ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 815/2014
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSSAR RECURSOS FINANCEIROS A LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA - LEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de Convênio com a Liga Esportiva de Carlinda - LEC inscrita no CNPJ nº 02.963.136/0001-22, Sociedade Civil, para fins desportivos, estabelecida na Rua das Primaveras s/nº, bairro Centro, nesta cidade de Carlinda, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será dividido em 04 (quatro) parcelas.
Art. 2º - Os recursos financeiros, objeto de repasse, destinar-se-á exclusivamente para custear as despesas a realizar com o Campeonato Municipal de Futebol e a Copa 40Tão regional.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria de Esporte e Cultura
001 – Secretaria de Esporte e Cultura
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0003 – Esporte para todos
2 015 – Manutenção e Esporte
3350.41.00.00.00 - Contribuições - R$ 15.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 803/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 22 de Abril de 2014.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:DA715D04