ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2529/2014

SÚMULA: “DECRETA RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

ARTIGO 1º Fica decretado Recesso Municipal no período de 23/12/2014 a 04/01/2015, nos órgãos da administração pública municipal.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Não se enquadra no presente decreto os órgãos e serviços cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por interesse público (serviços essenciais), e aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

 

ARTIGO 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 17 de Dezembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se

 

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretário Mun. de Administração


Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:DC10944E