ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 390/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 349/2014, de 07 e novembro de 2014, que trata da nomeação das pessoas relacionadas como Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, representando os seguintes Órgãos e Entidades, conforme a Lei Municipal nº 181/2010, de 16/11/2010, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, às disposições da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 26 de 17 de Julho de 2013 e a Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009 do MEC/FNDE/DAE-CD sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
I – Poder Executivo:
Titular: Luciana Alves Marinho dos Santos
Suplente: Ana Cácia Alves
II – Trabalhadores da Educação
Titulares:
Gilmara Gomes da Cruz (professor)
Edna Maria da Silva (servidor)
Suplentes:
Josimeire Gomes de Meira (professor)
Maria Creuza Souto Cardoso (servidor)
III – Pais
Titulares:
a) Vania Cristina da Costa
b) Dilton Carlos da Silva
Suplentes:
Lucimar Rodrigues de Carvalho
Maria Laudenice Barbosa
IV – Entidades Civis Organizadas
Sindicato dos Trabalhadores Rural
Titular: Valdirene Souza de Oliveira
Suplente: Maria Tereza Lourenço Machado
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Noeniz Manoel de Souza
Suplente: Alessandra Laura Batista
§ 1º Cada membro titular do Conselho de Alimentação Escolar – CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.
§ 2º Os membros terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 2º O processo de escolha do presidente e vice-presidente obedecerá o previsto no Artigo 2º, § 8º, Incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 181/2010.
Art. 3º As funções do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, estão contidas nos Artigos 3º e 4º e seus Incisos, da Lei Municipal nº 181/2010.
Art. 4º Revoga-se as disposições ao contrário, dispostas na Portaria nº 349/2014, de 07/11/2014.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 25º dia do mês de fevereiro de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 25.02.2015.
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
DR. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA
Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Publicado por:
Ellen Cristina Desiderio de Oliveira Almeida
Código Identificador:DF355425