ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 10 -2011
Decreto nº 10 / 2011
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 567 de 5/5/2011,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
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3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
24.935,87 |
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24.935,87 |
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09.001 - GABINETE DO SECRETARIO |
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04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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11.001 - GABINETE DO SECRETARIO |
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27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER |
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3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas |
11.000,00 |
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11.000,00 |
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27.813.0044.2054 - TORNEIO VAQUEJADA E RODEIO |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
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3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas |
8.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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11.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
49.935,87 |
Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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08.001 - GABINETE DO SECRETARIO |
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15.451.0062.1127 - CONSTRUCAO DE CAPELA NO CEMITERIO |
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4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
4.999,99 |
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4.999,99 |
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17.512.0080.1112 - CONST E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
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4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
3.999,99 |
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3.999,99 |
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26.781.0062.1012 - CONSTRUCAO DO AEROPORTO MUNICIPAL |
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4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
9.999,99 |
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9.999,99 |
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26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS |
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4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
20.935,91 |
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20.935,91 |
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26.782.0101.1118 - CONSTRUCAO DE ESTACAO RODOVIARIA |
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4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
9.999,99 |
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9.999,99 |
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Total de Reduções ...: 49.935,87 |
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 6 de Maio de 2011.
PARASSÚ DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:E88C7AEA