ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 872/2011

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º: Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 739/2009, que passará a ter a seguinte redação:

“--------------------------------------------------------

ANEXO I

CARGOS

VENCIMENTOS

CARGA HORÁRIA

VAGAS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

R$ 750,00

40

45

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

R$ 578,28

40

10

 

-------------------------------------“

(Nova Redação)

Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 739/2009 permanecerão em vigor.

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal nº 739/2009, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroagindo a partir da competência de 01 de agosto de 2011.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2011.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

IVAINE MOLINA

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:EB5CBBAC