ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 724/2011
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 393/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica suprimido, o artigo 37, da Lei Municipal n.º 393/2004.
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 393/2004, com as alterações da presente Lei.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
Em 14 de Setembro de 2011.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:F2CDD25E