ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL Nº.001/2015/GS/SMEC/MT
A Secretária Municipal de Educação e Cultura comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissional da educação a ser designado para a função gratificada de diretor da Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº. 9.394/1996 – LDB, da Lei Complementar nº. 068/02 e da Lei nº. 2052/09.
Das inscrições:
a) As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação nos dias 12 e 13/02/2015, das 08h às 11h, e das 14h às 17h, para os profissionais das unidades escolares da rede municipal de ensino respaldado pela Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT.
2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
2.1 Preencher uma ficha padrão identificando o nome da escola;
2.1.2 Declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria Nº. 81/2014/GS/SMEC/MT, apresentando e assinando os seguintes documentos:
a.Curriculum vitae (documentado);
b. Cópias da carteira de identidade e CPF;
c. Declaração de efetivo tempo de serviço na rede escolar;
d. Termo de compromisso de dedicação exclusiva;
e. Assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT;
h. Apresentar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração comprovando que não foi penalizado nos últimos cinco anos ou se encontra sob processo administrativo disciplinar ou de sindicância administrativa;
i. Declaração do Banco do Brasil de que está apto a movimentar conta bancária;
j. Termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado. Em sendo eleito será excluído da cooperação técnica.
k. Declaração de participação nas formações continuadas.
Das etapas:
3. A seleção do profissional da educação da Educação Básica para o exercício da função de diretor da Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais, para obiênio 2015/2016, será efetivada em três etapas:
a) 1ª etapa: 19 e 20/02/2015 analise e deferimento das inscrições pela comissão eleitoral;
b) 2ª etapa: Orientação no dia 25/02/2015, das 8h às11h, e das 14h às 17h, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
c) 3ª etapa: A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos aos profissionais da educação da rede será no dia 27/02/2014, no horário das 17:30h às 18:30h no Centro Cultural Savoine.
d) 4ª etapa: Constará da seleção do candidato pelos profissionais da educação efetivos por meio de votação em urnas distribuídas nas unidades escolares, no dia 02/03/2015, das 08h às 13:30h.
Da proposta de trabalho:
4. A apresentação da proposta de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembleia Geral e registrada em ata pela Comissão Eleitoral.
4.1. O candidato que não se submeter à apresentação da Proposta de Trabalho em Assembleia Geral, em data e horário marcados pela Comissão Eleitoral, estará automaticamente desclassificado conforme Portaria 81/2014/GS/SMEC/MT.
4.2. O candidato eleito encaminhará Plano de Trabalho à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até 31/03/2015.
Dos critérios:
5. Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretor da Creche Municipal Thayná Gabrielly Oliveira Morais estão contidas no Título VI da Lei nº. 2.052/2009 e na Portaria nº 81/2014/GS/SMEC/MT.
Da Comissão Eleitoral:
6. A comissão eleitoral da Secretaria Municipal de Educação juntamente com os representantes das comissões eleitorais das unidades escolares conduzirá o processo de seleção de candidato à direção. Conforme leis vigentes Lei 2.052/2009 e Portaria n.º 81/2014/GS/SMEC/MT.
6.1. As atribuições da Comissão Eleitoral serão nos termos da Lei 2.052/2009 e Portaria n.º 81/2014/GS/SMEC/MT.
Da posse:
7.O (a) candidato (a) à Direção eleito (a) assumirá no dia 03/03/2015.
Das disposições gerais:
8. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura sendo respeitado o Item nº 01 deste Edital.
8.1. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência.
8.2. As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.
8.3. Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.
8.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas na Lei nº. 2.052/2009 e Portaria 81/2014/GS/SMEC/MT.
8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 10 de Fevereiro de 2015.
MARINÊS PELLIZZARI DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR
|
Nome: |
|||
|
Data de Nasc. ____/____/____ |
Natural de |
Estado
|
|
|
Endereço residencial |
|||
|
Bairro |
Cidade/UF |
CEP |
|
|
Telefone(s) residencial/celular |
|||
|
E-mail: |
|||
|
CPF |
RG |
Órgão Emissor |
Emissão ____/____/____ |
|
Curso de Ensino Superior |
|||
|
Instituição e Local |
|||
|
Nome do Curso |
|||
|
Escola a que pretende se candidatar: |
|||
|
Escola |
|||
|
Endereço |
|||
|
Bairro |
Cidade/UF |
CEP |
|
|
Telefone/fax |
|||
|
|
|||
Juara-MT,_______de Fevereiro de 2015.
____________________
Assinatura do Candidato
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECLARAÇÃO
Eu,________, portadora do RG n.º________ e CPF n.º_______ residente à Rua_________, bairro___________ e município de_______, lotada na _______, declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria n.º081 /2014/GS/SMEC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a), assumir a função de diretor(a) da escola em regime de dedicação exclusiva. Não tendo outro vinculo empregatício.
Juara – MT,_________de Fevereiro de 2015.
_________
Assinatura
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, __________ portador(a) do RG nº ________ e CPF nº _________, candidato(a) à ________da_____________ me comprometo a cumprir o regime de dedicação exclusiva cumprindo a jornada de trabalho de 30 horas semanais com o impedimento de qualquer outro vínculo empregatício, seja público ou privado, ficando sujeito a cumprir horas de trabalho além das 30 horas semanais sem desconto dessas horas em semana anterior ou posterior ao compromisso firmado. Declaro ainda estar ciente e de acordo com as condições da Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT que trata do processo eletivo para escolha de direção das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.
______________________
Assinatura do (a) Candidato(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO ASSEGURANDO A REGULARIDADE
DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
Eu,..................... RG ..................., CPF ..................... Residente a........................ Município de ..................... Lotado(a) no(a)..................... Ocupante do cargo de ................ Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a) para diretor (a), assegurar a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados, junto ao Conselho Estadual de Educação-CEE-MT.
Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.
__________________
Assinatura por extenso
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu,....................... RG nº................., CPF nº................ Residente a..................... Município de..................... Lotado(a) no(a) .................. Ocupante do cargo de ..................... Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT,e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a), assumir a função de Diretor (a) daescola em regime de Dedicação Exclusiva, não tendo outro vínculo empregatício.
Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.
_________
Assinatura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECLARAÇÃO
Eu,________, portadora do RG._________- SSP/MT e CPF, _________ residente bairro:________ na cidade de Juara-MT, declaro que estou de pleno acordo com as condições da Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, que trata do processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função gratificada de diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino apresentando e assinando os seguintes documentos:
• Preencher uma ficha padrão identificando a escola para a qual está se candidatando;
• Declarar por escrito de que está de pleno acordo com as condições desta Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, apresentando e assinando os seguintes documentos:
• Curriculum vitae (documentado);
• Cópias da carteira de identidade/RG e CPF;
• Declaração de efetivo tempo de serviço na unidade escolar;
• Termo de compromisso de dedicação exclusiva;
• Assinar termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT;
• Apresentar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração comprovando que não foi penalizado nos últimos cinco anosou se encontra sob processo administrativo disciplinar ou de sindicância administrativa;
• Declaração do Banco do Brasil de que está apto a movimentar conta bancária;
• Termo de desistência da cooperação técnica, para os candidatos com vínculo com o Estado. Em sendo eleito será excluído da cooperação técnica.
Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.
__________
Assinatura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÃO CONTINUADA
Eu,.................... RG .................., CPF ............ Residente a.................... Município de .................. Lotado(a) no(a).................... Ocupante do cargo de ............. Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria Nº81/2014/GS/SMEC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito(a) para diretor (a), participar ativamente da Formação Continuada ofertada pela SMEC ou em parceria com outras instituições em vigência no município de Juara-MT.
Juara-MT, ____ de Fevereiro de 2015.
__________________
Assinatura por extenso
Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:FA074209