ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.155/2024 E ANEXOS

Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2025 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

Art. 2º O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 3º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2023 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.

Parágrafo único. A Lei Orçamentária:

I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2025 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;

II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;

III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.

IV - Utilizar a Reserva de Contingência também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para pagamentos de precatórios e sentenças judiciais e no último bimestre do Exercício Financeiro para demais despesas.

V - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontremespecificados em projetos e atividades.

VI- O orçamento programa da Despesa para 2025, será elaborado dentro dos seguintesÓrgãos e Secretarias Administrativas:

1 - Câmara Municipal

2 - Secretaria de Governo

 

3 - Secretaria de Administração

4 - Secretaria de Finanças

5 - Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente

6 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

7 - Secretaria de Saúde

8 - Secretaria de Promoção e Assistência Social

9 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

10 - Encargos Gerais do Município

11 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas

12 - Controladoria Geral do Município

13 - Procuradoria Geral do Município

90 - Reserva de Contingência – Município

90 - Reserva de Contingência – Instituto de Previdência

VII - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidascontinuamente no Exercício.

Art. 4º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.

Art. 5º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassadospelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.

Art. 6º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativoe 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.

Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto de 2024, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2025 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2024.

Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.

Parágrafo quarto. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo quinto. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.

Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.

Art. 8º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:

I - as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;

II - as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;

III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

IV - as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nostermos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;

V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.

Art. 9º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.

Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.

 

Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.

Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.

Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.

Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a datade vencimento.

Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2025, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuir ovolume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.

Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.

Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também comdespesas de capital.

Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamentode despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e TransporteEscolar.

Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2025, destinará recursos para atender prioritariamente:

I - encargos com o PASEP;

II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;

III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;

IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.

Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2025, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.

Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime deadiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64,conforme regulamentação através de atos administrativos.

Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2025 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2024 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos)do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.

Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediênciaa limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:

I - obrigações constitucionais e legais do Município;

II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.

Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:

I - entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto egratuito ao público;

II - entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;

III - consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;

IV - associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;

 

V - cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.

Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.

Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observadoo disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.

Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limiteaplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único. No exercício financeiro de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indiretade total atividades que simultaneamente:

I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;

II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando setratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.

Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:

I - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;

II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fontede recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;

III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;

IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas

Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;

II - no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.

Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego,e assistência social.

Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.

Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:

I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;

II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;

III - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

IV - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V - os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 daLei de Diretrizes Orçamentárias;

VI - A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda epelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;

VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025 em seus Créditos Adicionais.

Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2022/2025.

Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.

Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2025, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstosde acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.

Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2025, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL

Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administra

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2002

 

 

100

2.750.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Produto :

Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 GABINETE DO PREFEITO

Objetivo : ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : GABINETE DO PREFEITO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

4

Outras Unidades e Medidas

 

100

891.800,00

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

5

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades

 

80

100,00

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

8

Outras Unidades e Medidas

 

100

6.830.502,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

9

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

10

Outras Unidades e Medidas

 

100

132.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

11

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

12

Outras Unidades e Medidas

 

100

130.000,00

Descrição: DIVULGAÇÃO OFICIAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

13

Outras Unidades e Medidas

 

0

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

160

Outras Unidades e Medidas

 

0

10.000,00

Descrição: CENTRAL DE ALMOXARIFADO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 181 Policiamento

Programa : 0028 GUARDA MUNICIPAL

Objetivo : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

0,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

163

Pessoas

 

0

44.000,00

Descrição: GUARDA MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Função: 19 Ciência e Tecnologia

Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação

Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades

 

80

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

6

Pessoas

 

100

349.000,00

Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

7

Pessoas

 

100

6.000,00

Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos

Programa : 0006 RECURSOS HUMANOS

Objetivo : DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : RECURSOS HUMANOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

22

Outras Unidades e Medidas

 

100

329.800,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

23

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0004 FINANCEIRO

Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : FINANCEIRO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação Unid.

Medida

Tipo

Meta

2025

15

Outras Unidades e Medidas

 

100

612.000,00

Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

16

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

Programa : 0004 FINANCEIRO

Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : FINANCEIRO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

17

Outras Unidades e Medidas

 

100

812.000,00

Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

18

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZ

Função: 04 Administração

Sub-Função: 129 Administração de Receitas

Programa : 0007 APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Objetivo : DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Contribuintes

 

80

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

24

Outras Unidades e Medidas

 

100

716.000,00

Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTARIA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

25

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTÁRIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural

Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Agricultores

 

80

80,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

154

Pessoas

 

100

3.500,00

Descrição: EXTENSÃO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Agricultores

 

80

80,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

28

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.300,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Agricultores

 

80

80,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

26

Pessoas

 

100

1.177.500,00

Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

27

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

29

Pessoas

 

100

30.000,00

Descrição: PATRULHA AGRICOLA

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

152

Metros Lineares

 

100

20.000,00

Descrição: PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Produto : Pavimentação de Vias

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚST

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

34

Pessoas

 

100

497.200,00

Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

35 Outras Unidades e Medidas

 

 

100

1.000,00

Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

161

Pessoas

 

0

17.000,00

Descrição: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 17 Saneamento

Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa : 0020 SANEAMENTO GERAL

Objetivo : PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : SANEAMENTO GERAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

103

Pessoas

 

90

2.004.400,00

Descrição: SANEAMENTO GERAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

 

 

 

 

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

153

Outras Unidades e Medidas

 

100

55.000,00

Descrição: POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

30

Pessoas

 

100

342.000,00

Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

31

Pessoas

 

100

26.000,00

Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

32

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

33

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: PARQUE LINEAR

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

156

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

Função: 11 Trabalho

Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho

Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

37

Outras Unidades e Medidas

 

100

3.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

38

Outras Unidades e Medidas

 

100

3.500,00

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade : 005 FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

148

Pessoas

 

100

30.000,00

Descrição: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0011 APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Objetivo : DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores

 

80

80,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

39

Outras Unidades e Medidas

 

100

627.500,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

40

Outras Unidades e Medidas

 

100

5.000,00

Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

41

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO

Produto : Apoio Administrativo

Ação Unid.

Medida

Tipo

Meta

2025

42 Metros Quadrados

 

 

0

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO PREDIO ADMINISTRATIVO

Produto : Edificação Construída

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

48

Outras Unidades e Medidas

 

100

674.920,00

Descrição: ASSESSORIA PEDAGOGICA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

49

Pessoas

 

100

2.091.350,00

Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

50

Pessoas

 

100

7.000,00

Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

51

Metros Quadrados

 

100

102.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Outros Indicadores Contra turno

 

90

90,00

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

60

Pessoas

 

100

2.239.370,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid.Medida

Tipo

Meta

2025

61

Pessoas

 

100

15.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR

Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Gerente :

 

Público Alvo : Criança

Justificativa : MERENDA ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

64

Pessoas

 

100

430.000,00

Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0016 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Objetivo : DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

66

Pessoas

 

100

1.210.000,00

Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

67

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

68

Metros Quadrados

 

100

70.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇAO

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

43

Pessoas

 

100

2.177.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

44

Pessoas

 

100

16.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

45

Metros Quadrados

 

300

12.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR

Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : MERENDA ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

63

Pessoas

 

100

450.000,00

Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

52

Pessoas

 

100

67.800,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos

Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR

Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : MERENDA ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

65

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

56

Pessoas

 

100

40.500,00

Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

57

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

58

Pessoas

 

100

300.000,00

Descrição: SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

62

Pessoas

 

0

11.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

53

Pessoas

 

100

9.943.900,00

Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

54

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Outros Indicadores Contra turno

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

59

Pessoas

 

100

653.800,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

46

Pessoas

 

100

6.032.300,00

Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

47

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA

Gerente :

Público Alvo : Criança

Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

55

Pessoas

 

100

760.000,00

Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0017 CULTURA E SABER

Objetivo : INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CULTURA E SABER

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Contribuintes

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

69

Pessoas

 

100

724.500,00

Descrição: INCENTIVO A CULTURA

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

70

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

71

Metros Quadrados

 

300

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

72

Metros Quadrados

 

300

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

73

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

162

Pessoas

 

0

20.000,00

Descrição: REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 Desporto Comunitário

Programa : 0018 ESPORTE E MOVIMENTO

Objetivo : ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ESPORTE E MOVIMENTO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil

 

90

90,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

74

Pessoas

 

100

599.500,00

Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

75

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

76

Metros Quadrados

 

300

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

77

Metros Lineares

 

1

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

78

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

79

Outras Unidades e Medidas

 

100

416.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

80

Outras Unidades e Medidas

 

100

3.000,00

Descrição: MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

81

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.100,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

82

Metros Quadrados

 

100

1.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

83

Pessoas

 

100

194.000,00

Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

86

Pessoas

 

100

2.033.982,00

Descrição: PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

87

Pessoas

 

100

6.331.260,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

88

Pessoas

 

100

2.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

95

Pessoas

 

100

1.164.778,00

Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

96

Pessoas

 

100

2.000,00

Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

97

Metros Quadrados

 

100

4.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

89

Pessoas

 

100

8.645.740,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

90

Pessoas

 

100

20.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

91

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

92

Metros Quadrados

 

200

5.000,00

Descrição: REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

93

Pessoas

 

100

593.600,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

94

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

131

Metros Quadrados

 

100

4.500,00

Descrição: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CAPS

Produto : Edificação Construída

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

99

Pessoas

 

100

153.500,00

Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA

Produto : Contribuintes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

100

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Contribuintes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

84

Pessoas

 

100

268.390,00

Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Produto : Pacientes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

85

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pacientes Atendidos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE

Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Saúde Administrativo

 

80

80,00

Outros Indicadores Saúde em Geral

 

80

80,00

Outros Indicadores Vigilancia em Saude

 

70

70,00

Indicador Taxa de Atendimento PSF

 

80

80,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

101

Pessoas

 

100

69.800,00

Descrição: VIGILANCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

102

Pessoas

 

100

2.000,00

Descrição: VIGILANCIA DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

104

Outras Unidades e Medidas

 

100

432.700,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

105

Outras Unidades e Medidas

 

100

50.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

106

Outras Unidades e Medidas

 

100

5.339,50

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

155

Pessoas

 

100

2.000,00

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

107

Pessoas

 

100

272.500,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

108

Pessoas

 

100

50.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

111

Pessoas

 

100

894.100,00

Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

112

Pessoas

 

100

201.740,00

Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

114

Pessoas

 

100

381.500,00

Descrição: FMDCCA -BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Produto : Adolescentes Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

116

Metros Quadrados

 

70

20.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇAO CONSELHO TUTELAR

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

117

Metros Quadrados

 

70

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

121

Metros Quadrados

 

30

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

122

Metros Quadrados

 

50

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA DO PROJETO ANJO DA GUARDA

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

124

Pessoas

 

100

1.000,00

Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS

Produto : Adolescentes Atendidos

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 06 Segurança Pública

Sub-Função: 182 Defesa Civil

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

125

Pessoas

 

95

54.000,00

Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

126

Pessoas

 

95

5.000,00

Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

113

Pessoas

 

100

334.865,00

Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

115

Pessoas

 

100

1.047.060,00

Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

118

Metros Quadrados

 

50

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

119

Metros Quadrados

 

70

1.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CRAS

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

120

Metros Quadrados

 

100

10.000,00

Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇAO CENTRO DE CONVIVENCIA

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

123

Pessoas

 

0

1.000,00

Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

109

Pessoas

 

100

11.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

 

Tipo

Meta

2025

110

Pessoas

 

 

100

4.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO D

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

127

Pessoas

 

17.745

1.795.425,00

Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

128

Pessoas

 

95

10.000,00

Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

130

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

132

Metros Lineares

 

530

163.200,00

Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES

Produto : Pavimentação de Vias

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

133

Metros Quadrados

 

24

20.000,00

Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA DE PONTES

Produto : Edificação Construída

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

134

Metros Quadrados

 

100

5.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

135

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.000,00

Descrição: PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

136

Pessoas

 

100

10.000,00

Descrição: REFORMA BOSQUE DE SERRINHA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO D

Função: 25 Energia

Sub-Função: 752 Energia Elétrica

Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores

 

80

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

164

Outras Unidades e Medidas

 

100

6.000,00

Descrição: Geração de Energia Solar

Produto : Outros Produtos

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E C

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

138

Pessoas

 

17.745

1.383.000,00

Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

139

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

142

Pessoas

 

100

7.000,00

Descrição: BENFEITORIAS /INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E C

Função: 25 Energia

Sub-Função: 752 Energia Elétrica

Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

140

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

141

Pessoas

 

100

1.895.285,00

Descrição: MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0024 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

Objetivo : COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

70,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

143

Pessoas

 

100

3.771.493,50

Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

144

Pessoas

 

100

5.000,00

Descrição: CONSERVAÇAO E MANUTENÇAÕ VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Função: 16 Habitação

Sub-Função: 482 Habitação Urbana

Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Espaço Público

 

70

70,00

Outros Indicadores Construção

 

60

60,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

129

Pessoas

 

100

56.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo : PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA

Gerente : NAYARA BAUMEL BELLO MALINOVSKI CPF:075.539.839-42

 

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Pagamento de Parcelas

 

100

3.912.000,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

1

Outras Unidades e Medidas

 

100

86.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

157

Outras Unidades e Medidas

 

0

828.700,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

158

Outras Unidades e Medidas

 

100

20.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - RPV

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

159

Outras Unidades e Medidas

 

0

6.500.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND

Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA IPRECONTENDA

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de

cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2202

Outras Unidades e Medidas

 

100

400.000,00

Descrição: DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND

Unidade : 002 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

2203

Pessoas

 

100

9.750.000,00

Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Produto : Aposentados Atendidos

Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND

Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.

Gerente :

Público Alvo : Servidor

Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

9001

Pessoas

 

100

4.850.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Produto : Aposentados Atendidos

Órgão : 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

Programa : 0025 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Objetivo : Orientar de forma técnica promovendo a eficiência e a eficácia nas operações do cumprimento das políticas estabelecidas salvaguardando os interesses da Administração

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Compete à Controladoria Geral do Município a organização dos serviços de controle interno e a fiscalização do cumprimento as atribuições do Sistema de Controle.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores população em Geral

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

3

Outras Unidades e Medidas

 

100

186.000,00

Descrição: MANUNTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 02 Judiciária

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO

Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

19

Outras Unidades e Medidas

 

100

552.000,00

Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

20

Outras Unidades e Medidas

 

100

5.000,00

Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 002 FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTE

Função: 02 Judiciária

Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO

Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores Serviços Administrativos

 

80

100,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

21

Outras Unidades e Medidas

 

100

100.000,00

Descrição: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 0099 RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo : RESERVA DE CONTINGENCIA

Gerente :

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGENCIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

01/01/2025

31/12/2025

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2025

Outros Indicadores

 

80

0,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2025

146

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.200.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTIGENCIA

Produto : Apoio Administrativo

Total Geral :

104.637.000,00

Comentários

-

 

PARECER

DE: DEPARTAMENTO DE OBRA E EDIFICAÇÕES

PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Assunto: Obras em andamento – fiscalização

CONSTRUÇÃO - UBS JOÃO FRANCO PORTE - 1

ENTORNO DO GINASIO

PISTA DE CAMINHADA

REFORMA CAMPO DO LAGOA

 

Contenda, 14 de maio de 2024.

 

RODRIGO AVILA DA SILVA

Engenheiro Civil

CREA/PR 19.3238/D

 

PARECER

Contenda, 09 de maio de 2024.

DE: DEPARTAMENTO DE OBRA E EDIFICAÇÕES

PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Assunto: Obras de edificação em andamento

Reforma da UBS Centro Social / Contrato: 103-2023 - Finalizada aguardando análise de supressão contratual pela SESA e emissão de termo de recebimento definitivo;

Reforma Hospital / Contrato: 208-2023 - Aguardando liberação da SESA;

Reforma da UBS Campestre/ Contrato: 207-2023 - Finalizada aguardando apresentação de CND e emissão do termo de recebimento definitivo;

Reforma da Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa / Contrato: 252/2023 - Finalizada aguardando emissão do termo de recebimento definitivo;

Atenciosamente

 

DAIANA PRISCILA SOUZA LEITE

Engenheira Civil – CREA-PR 184.547/D

Fiscal Das Obras

 

PARECER

Contenda, 09 de maio de 2024.

DE: DEPARTAMENTO DE OBRA E EDIFICAÇÕES

PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Assunto: Obras em andamento - pavimentação

Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Estrada Municipal São João e Estrada João Procópio - Contrato nº 180/2023;

Execução de pavimentação na Rua Cassemiro Szczpior, Rua Onofre Santos Brunnato, Travessa luiz Martins, Rua João Paluski Sobrinho - Contrato nº 261/2023;

Execução de recapeamento Asfáltico de vias Urbanas, referente as ruas Carlito Rudek, rua Julio Baumel Filho, rua Ernesto Henrique Luiz Piei, Rua Francisco de Souza Padilha e rua Julio Baumel - Contrato nº 276/2023;

Execução de recapeamento Asfáltico de vias Urbanas, referente as ruas Padre José Klaper, Rua Stanislau Szczypior, Rua 14 de Novembro, Rua 1º de Setembro e Rua Eucário Terésio de Carvalho - Contrato nº 275/2023;

Pavimentação de Vias Urbanas das Rua José Dorival Walter, Rua Gilberto Strasbach, Rua amazonas, Rua 14 de Novembro, Avenida Estéfano Graboski, Rua Orlando Furischi, Rua Matias Cordeiro Soares - Contrato nº 269/2023;

Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo serviços preliminares, demolições, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, paisagismo/urbanismo, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos dos seguintes trechos, Rua Dom Pedro I, Travessa Eucário Terésio, Rua Maria do Carmo Cordeiro Santos - Contrato nº 284/2023;

Pavimentação de Estrada São João - Contrato nº 304/2023;

Execução de pavimentação em bloco de concreto sextavado na Rua Eucário

Terésio de Carvalho - Contrato: Nº285/2023;

Execução de pavimentação em bloco de concreto sextavado na Rua Jaime Good - Contrato: N° 300/2023.

 

Atenciosamente

 

BRUNA PAOLA DZIURA

Eng. Civil Crea PR 194.297/D

Fiscal De Obras


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:009FFC6C