ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 10162020 QUE ALTERA PPA, LDO E LOA 2021
LEI Nº 1016/2020.
Altera Lei Orçamentaria Anual 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual 2021 e Plano Plurianual 2018 – 2021, conforme Lei 1012/2020 que Extingue Departamentos e cargos de provimento em comissão, Cria Secretaria e renomeia Departamento e Divisões, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
I – DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei nº 788/2017 Plano Plurianual de 2018 a 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.
II – DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Art. 2º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei 992/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.
III – DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Art. 3º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei 1011/2020 Lei Orçamentárias Anual para o exercício 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.
Art. 4º - O artigo 2º da lei 1011, de 04 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Orçamento do Município para o exercício de 2021 estima a Receita em R$ 19.889.331,00 (dezenove milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e um reais) e fixa a despesa em R$ 19.146.811,00 (dezenove milhões e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e onze reais) para o Município e fixa a Despesa para a Câmara Municipal em R$ 742.520,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vinte reais).
§ 1º. A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
|
1. RECEITAS CORRENTES |
R$ |
19.889.331,00 |
|
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA |
R$ |
626.497,78 |
|
1.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO |
R$ |
58.836,00 |
|
1.3 RECEITA PATRIMONIAL |
R$ |
256.528,00 |
|
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS |
R$ |
98.428,00 |
|
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
R$ |
18.848.978,22 |
|
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
R$ |
63,00 |
|
TOTAL |
R$ |
19.889.331,00 |
§ 2º. A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
|
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
|
01 – Câmara Municipal |
R$ |
742.520,00 |
|
02 – Governo Municipal |
R$ |
677.090,00 |
|
04 – Departamento de Finanças |
R$ |
527.179,00 |
|
05 – Departamento de Obras Viação e Urbanismo |
R$ |
2.371.052,00 |
|
06 – Departamento de Saúde e Saneamento |
R$ |
4.683.486,00 |
|
08 – Departamento de Educação, Cultura |
R$ |
6.012.200,00 |
|
09 – Departamento da Juventude, Esporte e Laser |
R$ |
129.042,00 |
|
10 – Departamento de Agricultura |
R$ |
1.056.724,00 |
|
12 – Reserva de contingencia |
R$ |
117.673,00 |
|
13 – Departamento de Administração, Indústria, Comercio e Turismo |
R$ |
2.273.275,00 |
|
14 – Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação |
R$ |
1.299.090,00 |
|
TOTAL |
R$ |
19.889.331,00 |
|
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO |
||
|
01 – Legislativa |
R$ |
742.520,00 |
|
04 – Administração |
R$ |
2.422.802,00 |
|
06 – Segurança Publica |
R$ |
5.551,00 |
|
08 – Assistência Social |
R$ |
1.299.090,00 |
|
10 – Saúde |
R$ |
4.563.458,00 |
|
12 – Educação |
R$ |
5.916.882,00 |
|
13 – Cultura |
R$ |
95.318,00 |
|
15 – Urbanismo |
R$ |
665.737,00 |
|
17 – Saneamento |
R$ |
120.028,00 |
|
18 – Gestão Ambiental |
R$ |
32.360,00 |
|
20 – Agricultura |
R$ |
1.782.178,00 |
|
22 – Indústria |
R$ |
488.344,00 |
|
26 – Transporte |
R$ |
941.950,00 |
|
27 – Desporto e Lazer |
R$ |
129.042,00 |
|
28 – Encargos Especiais |
R$ |
566.398,00 |
|
99 – Reserva de Contingencia |
R$ |
117.673,00 |
|
TOTAL |
R$ |
19.889.331,00 |
|
III – CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO |
||
|
031 – Ação Legislativo |
R$ |
742.520,00 |
|
122 – Administração Geral |
R$ |
677.090,00 |
|
123 – Administração Financeira |
R$ |
195.340,00 |
|
124 – Controle Interno |
R$ |
331.839,00 |
|
128 – Formação de Recursos Humanos |
R$ |
1.218.533,00 |
|
182 – Defesa Civil |
R$ |
5.551,00 |
|
241 – Assistência ao Idoso |
R$ |
71.785,00 |
|
242 – Assistência ao Portador de Deficiência |
R$ |
56.950,00 |
|
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente |
R$ |
222.407,00 |
|
244 – Assistência Comunitária |
R$ |
947.948,00 |
|
301 – Atenção Básica |
R$ |
4.354.003,00 |
|
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
129.441,00 |
|
304 – Vigilância Sanitária |
R$ |
80.014,00 |
|
361 – Ensino Fundamental |
R$ |
3.591.546,00 |
|
364 – Ensino Superior |
R$ |
61.288,00 |
|
365 – Educação Infantil |
R$ |
2.264.048,00 |
|
392 – Difusão Cultural |
R$ |
95.318,00 |
|
451 – Infraestrutura Urbana |
R$ |
641.025,00 |
|
452 – Serviços Urbanos |
R$ |
24.712,00 |
|
512 – Saneamento Básico Urbano |
R$ |
120.028,00 |
|
541 – Preservação e Conservação Ambiental |
R$ |
32.360,00 |
|
605 – Abastecimento |
R$ |
446.571,00 |
|
606 – Extensão Rural |
R$ |
809.589,00 |
|
608 – Promoção da Produção Agropecuária |
R$ |
526.018,00 |
|
661 – Promoção Industrial |
R$ |
228.285,00 |
|
665 – Normalização e Qualidade |
R$ |
260.059,00 |
|
782 – Transporte Rodoviário |
R$ |
941.950,00 |
|
812 – Desporto Comunitário |
R$ |
129.042,00 |
|
846 – Outros Encargos Especiais |
R$ |
566.398,00 |
|
999 – Reserva de Contingência |
R$ |
117.673,00 |
|
TOTAL |
R$ |
19.889.331,00 |
|
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA |
||
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ |
18.361.838,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais |
R$ |
8.484.254,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes |
R$ |
9.877.584,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ |
1.527.493,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos |
R$ |
1.409.820,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ |
117.673,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 – Reserva de Contingência |
R$ |
117.673,00 |
|
TOTAL |
R$ |
19.889.331,00 |
Art. 5º - Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 16 de dezembro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:00BB6789