ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 773/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo 1Doc n° 3.401/2026,
DECRETA:–
Art. 1º – Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher – COMDIM, com os representantes indicados pelos Órgãos Governamentais e pela Sociedade Civil, em conformidade com o Art. 5º da Lei nº 861/2025, de 07 de maio de 2025, que passa a vigorar conforme relação abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
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REPRESENTANTES |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO/SEGMENTO |
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Samira Silva Santos Werika de Castro Viana Pardinho |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária |
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Valquíria da Silva Santos Correa Márcia Rodrigues Stefanowicz |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Educação |
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Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos Gabriele Cristina Simões de Souza Nunes |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
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REPRESENTANTES |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO/SEGMENTO |
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Luzia Pedra Antunes Elisangela Camilo de Souza |
Titular Suplente |
Representantes de Coletoras de Material Reciclável |
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Grazieli Pereira Coutinho Patrícia Navarro Sanches |
Titular Suplente |
Representante de Agricultoras |
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Marcia Pinaffi Irene Pereira Bento |
Titular Suplente |
Representante de Pessoas Idosas |
Art. 2º – O presente Decreto substitui e atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM anteriormente estabelecida.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará m vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:00F66C0C