ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 29933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando o P.D. nº 22577, de 08/09/2026, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e o P.D. nº 23263, de 15/09/2029, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.600,28 (Dezenove Mil, Seiscentos Reais e Vinte e Oito Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

06 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

 

06.03 Departamento de Transporte Escolar

 

12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos

 

2103: 3.3.90.30.00.00.1044 – Material de consumo

R$ 0,30

 

 

07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

 

07.14 Fundo Municipal de Assistência Social

 

08.244.0104.2525 Gestão do PROCAD SUAS

 

893: 4.4.90.52.00.00.735 – Equipamentos e material permanente

R$ 19.599,98

TOTAL..........................................................................................................

R$ 19.600,28

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

Superávit Financeiro da fonte 735, conta nº 38.423-2

R$ 19.599,98

Superávit Financeiro da fonte 1044, conta nº 39.364-9

R$ 0,30

TOTAL.......................................................................................................

R$ 19.600,28

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de setembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de setembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Keyse Lais Padilha Amarante
Código Identificador:010094C3