ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 538/2017 - PPA 2018-2021
LEI Nº 538/2017
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos.
Art. 2º) – As prioridades e metas para o ano 2018 conforme estabelecido na Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º) – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4º) – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º) – Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 6º) – O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 7º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 08 de novembro de 2017.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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031 - Ação Legislativa
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0101 – Processo Legislativo
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- Manutenção das Atividades Legislativas |
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- Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal |
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- Aquisição de veículo oficial para o Legislativo municipal |
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- Ampliação, manutenção e reparos no prédio do Legislativo Municipal |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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121 - Planejamento e Orçamento |
0201 – Apoio Administrativo |
- Manutenção das Atividades de Planejamento |
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122 – Administração Geral |
0201 – Apoio Administrativo |
- Manutenção das Atividades Administrativas |
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123 - Administração Financeira |
0201 – Apoio Administrativo |
- Manutenção e Administração de Recursos Humanos |
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- Manutenção dos Serviços de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - Aquisição de equipamentos para a Administração Municipal |
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- Realização de Obras de construção, ampliação e readequação do Paço Municipal; |
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- Aquisição de Veículo Oficial para a Administração; |
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- Manutenção das Atividades Financeiras |
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- Aquisição de equipamentos para as Atividades Financeiras |
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- Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno
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124 – Controle Interno |
0201 – Apoio Administrativo |
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125 - Normatização e Fiscalização |
0201 – Apoio Administrativo |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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182 – Defesa Civil |
0601 – Apoio à Segurança Pública |
- Manutenção das Atividades de Segurança Pública |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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241 – Assistência ao Idoso |
0801 – Assistência Social |
- Manutenção da Casa Lar do Idoso |
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242 – Assistência ao Portador de Deficiência
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0801 – Assistência Social |
- Construção de Prédio para o Centro de Convivência do Idoso |
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- Manutenção dos serviços de assistência ao portador de deficiência |
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243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
0801 – Assistência Social |
- Aquisição e distribuição de equipamentos necessários à melhora das condições de vida do portador de deficiência |
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244 – Assistência Comunitária
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0801 – Assistência Social
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- Subvencionar a APAE e outros órgãos devidamente formalizados, de atividade filantrópica que tenham como objetivo prestar assistência ao portador de deficiência |
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- Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência |
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- Manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente |
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- Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
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- Construção de Prédio para sede para o Conselho Tutelar |
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- Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar |
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- Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes ECA Art. 101 |
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- Serviço de Acolhimento Família Acolhedora |
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- Manutenção dos Serviços de Assistência Comunitária |
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- Aquisição de Veículo para a Assistência Social |
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- Construção de Prédio para o CRAS |
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- Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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- Construção de Capela Mortuária |
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- Construção de Cozinha para fabricação de remédios caseiros da Pastoral da Criança |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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301 – Atenção Básica |
1001 – Saúde Para Todos |
- Manutenção dos Serviços básicos de saúde |
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303 – Suporte Profilático e Terapêutico
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1001 – Saúde Para Todos |
- Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios |
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- Aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município |
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- Construção de Postos de Atendimento à Saúde nas localidades de Jacutinga e Água Bonita |
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- Aquisição de equipamentos para clínica odontológica |
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- Aquisição de Veículos para a Saúde |
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- Manutenção dos Serviços inerentes ao Programa de Saúde da Família |
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- Construção de Posto de Saúde na localidade de Patrimônio Novo |
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- Construção e Equipamento de Academias da Saúde |
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- Manutenção e Intensificação dos Serviços de Vigilância Sanitária |
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- Manutenção do Controle da Hanseníase e de outras dermatoses |
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- Manutenção dos Serviços de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS |
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304 – Vigilância Sanitária |
1001 – Saúde Para Todos |
- Manutenção da Saúde da Criança e Aleitamento Materno |
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305 – Vigilância Epidemiológica |
1001 – Saúde Para Todos |
- Manutenção do programa de alimentação saudável |
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306 – Alimentação e Nutrição |
1001 – Saúde Para Todos |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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361 - Ensino Fundamental |
1201 – Educação de Qualidade |
- Manutenção das Atividades da Educação Básica |
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365 - Educação Infantil |
1202 – Infraestrutura Educacional |
- Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais |
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1201 – Educação de Qualidade |
- Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de informática |
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1202 – Infraestrutura Educacional |
- Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação Distribuição de livros didáticos |
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- Aquisição de veículo para a Secretaria de Educação; |
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- Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar; |
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- Manutenção do Transporte Escolar |
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- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar |
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- Aquisição de materiais para o Kit Escolar |
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- Formação e Capacitação dos Educadores |
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- Construção de escolas |
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- Reforma e ampliação de unidades escolares |
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- Construção de sede para a Secretaria de Educação |
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- Construção de Biblioteca |
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- Aquisição de equipamentos para a Educação Infantil |
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- Manutenção das atividades de Educação Infantil |
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- Manutenção da Creche Criança Feliz |
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- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar |
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- Aquisição de materiais p/ Kit Escolar |
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- Formação e Capacitação dos Educadores |
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- Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de educação infantil |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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367 – Ensino Especial |
1201 – Educação de Qualidade |
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar |
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364 – Ensino Superior
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1201 – Educação de Qualidade
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- Manutenção dos Serviços de Ensino Especial |
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- Subvencionar a APAE para programas Educacionais |
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- Incentivo ao Aceso às universidades |
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- Formação Continuada aos Educadores |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 13 – CULTURA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
1301 – Cultura |
- Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Município |
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395 – Difusão Cultural
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1301 – Cultura
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- Construção de Prédio para a Instalação da Casa da Memória |
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- Manutenção das Atividades Culturais |
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- Manutenção de Bibliotecas Municipais |
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- Construção de Centro Cultural |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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451 – Infra-Estrutura Urbana |
1501 – Desenvolvimento Urbano |
- Manutenção das Atividades de apoio a infra-estrutura urbana |
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452 – Serviços Urbanos
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1501 – Desenvolvimento Urbano
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- Pavimentação de Vias Urbanas |
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- Construção de Galerias Pluviais |
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- Construção de Meio-fio |
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- Abertura de Ruas |
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- Construção de Praças |
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- Construção de Calçadas |
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- Arborização e Jardinagem |
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- Construção de Escadas entre os Canteiros |
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- Extensão de Redes Iluminação Pública |
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- Construção de Passarelas Adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais |
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- Ampliação da rede de iluminação pública no Patrimônio Novo |
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- Contrapartida para execução de convênios |
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- Construção de Capela Mortuária |
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- Revitalização da Avenida das Araucárias |
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- Manutenção dos Serviços Urbanos |
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- Serviço de Coleta de Lixo |
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- Serviço de Limpeza Pública |
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- Sinalização Pública |
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- Aquisição de 01 caminhão coletor de Lixo |
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- Aquisição de 01 caminhão Limpa Fossa |
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- Iluminação Pública |
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- Construção de Academias ao ar livre e praças públicas |
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- Manutenção da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos |
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- Regularização de Desmembramentos e Lotes Urbanos de Interesse Social
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PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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481 – Habitação Rural |
1601 – Desenvolvimento Habitacional |
- Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único) |
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482 – Habitação Urbana
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1601 – Desenvolvimento Habitacional
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- Apoio à Regularização Fundiária de Imóveis Rurais |
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- Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único) |
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- Regularização do Quadro urbano |
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- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação |
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- Aquisição de terreno para unidades habitacionais e regularização fundiária |
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- Regularização fundiária de imóveis urbanos |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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511 – Saneamento Básico Rural |
1701 – Saneamento Básico |
- Melhorias sanitárias domiciliares |
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512 – Saneamento Básico Urbano
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1701 – Saneamento Básico
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- Proteção de minas e mananciais |
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- Construção de Módulos Sanitários |
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- Construção de Sistemas de Abastecimento de Água |
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- Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água |
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- Melhorias sanitárias domiciliares |
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- Construção de Módulos Sanitários |
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- Construção de Fossas Sépticas |
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- Aquisição de terreno e construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitáio |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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541 – Preservação e conservação Ambiental |
1801 – Gestão ambiental |
- Manutenção das Atividades ambientais |
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543 – Recuperação de Áreas Degradadas |
1801 – Gestão ambiental |
- Manutenção do Viveiro Municipal |
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544 – Recursos Hídricos
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1801 – Gestão ambiental
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- Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
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- Estruturação e Manutenção das RPPNs |
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- Aquisição de Veículo Utilitário |
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- Aquisição de domínio de propriedade sobre áreas de preservação ambiental |
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- Construção de Infraestrutura em estações ecológicas |
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- Construção de Base de Apoio à Pesquisa na Unidade Ambiental do Juquiri/São Paulo |
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- Construção de Sede para a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo |
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- Construção de Auditório para atividades Educativas Ambientais |
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- Construção de infraestrutura para brigada de incêndio |
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- Manutenção dos serviços de recuperação de áreas degradadas |
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- Manutenção dos recursos hídricos |
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- Recuperação de mananciais |
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- Construção de cercas |
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- Reflorestamento de margens |
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- Escoamento de leito de rio |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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608 – Promoção da Produção Agropecuária
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2001 – Desenvolvimento Rural
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- Manutenção dos serviços de promoção da produção agropecuária |
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- Manutenção da patrulha agrícola |
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- Aquisição de máquinas e equipamentos para a patrulha agrícola |
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- Manutenção do Programa de Inseminação Artificial |
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- Manutenção da Unidade de Tratamento de Madeira |
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- Manutenção dos Serviços de Defesa Sanitária Animal |
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- Intensificação dos Serviços de Vacinação e Prevenção de Doenças |
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- Aquisição de Máquinas e Equipametos para o Departamento de Agropecuária |
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- Incentivo e Fomento à agroindústria |
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- Construção de estrutura para agroindústria |
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- Construção de extensão da secretaria na comunidade de Bela Vista |
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- Aquisição de Veículos e Motocicletas para assistência técnica |
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- Construção de prédio para a sede da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio |
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- Construção da Casa do Produtor Rural |
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- Aquisição de terreno e construção do Centro de Produção Animal e compra de animais para melhoramento genético |
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- Manutenção do Programa de Apoio à Pequena Propriedade Rural |
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- Manutenção do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas |
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|
- Construção de abatedouro de animais |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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608 – Promoção da Produção Agropecuária
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2001 – Desenvolvimento Rural
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- Apoio às atividades de apicultura |
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- Manutenção do Plano de Desenvolvimento Agro-econômico e Social |
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- Firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Rico |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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695 – Turismo
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2301 – Turismo Local
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- Manutenção das Atividades Turísticas |
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- Manutenção do Centro de Artesanato e Apoio ao Turista |
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- Construção de Praça e Área de Lazer no Parque Gamelão |
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- Construção de Deck Público |
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- Aquisição de Placas de Sinalização Turística |
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- Incentivo aos Segmentos Turísticos |
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- Fomentar o Turismo Local e Regional |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 25 – ENERGIA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
|
752 – Energia Elétrica
|
2501– Rede Elétrica
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- Manutenção dos serviços de energia elétrica |
|
- Extensão de Rede Elétrica |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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782 – Transporte Rodoviário
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2601 – Transporte Rodoviário
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- Manutenção dos serviços de Transporte Rodoviário |
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- Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros |
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- Readequação de estradas |
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- Cascalhamento de estradas |
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- Pavimentação poliédrica de estradas |
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- Abertura de estradas |
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- Construção de pontos de ônibus nas margens das estradas |
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- Melhorias na sinalização de trânsito |
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- Ampliação da oficina e garagem do parque rodoviário municipal |
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- Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários |
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- Aquisição de veículos para o transporte rodoviário |
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- Contribuição para manutenção das Ações do CiDCENTRO |
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- Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas |
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- Construção de pontes em concreto |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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812 – Desporto Comunitário |
2701 – Esportes e Lazer |
- Manutenção das Atividades Desportivas |
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813 - Lazer
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2701 – Esportes e Lazer
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- Construção de quadras poliesportivas |
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- Construção de campos de futebol suíço |
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- Aquisição de Veículo |
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- Construção de Parque Infantil nas localidades |
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- Construção de área de lazer e cancha de bocha nas comunidades de Água Bonita e Patrimônio Novo |
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- Construção de Ginásio de Esportes Municipal |
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- Construção de Quadra Poliesportiva na localidade de Patrimônio Novo |
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- Construção de campo de futebol suíço na localidade de Patrimônio Novo |
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- Criação do Programa Bolsa Atleta |
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- Instalação de Iluminação no campo de futebol nas localidades |
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- Manutenção das áreas de lazer |
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- Construção de parques e jardins |
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- Construção de Praças e Áreas de Lazer |
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- Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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843 – Serviço da Dívida Interna
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2801 – Encargos Especiais
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- Manutenção dos serviços da Dívida Fundada Interna |
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- Pagamento de Juros da Dívida Fundada Interna |
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- Correção monetária da dívida fundada interna |
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- Amortização da dívida fundada interna |
PPA 2018/2021
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
|
999 – Reserva de Contingência |
9999 – Reserva de Contingência |
- Reserva de Contingência |
Publicado por:
Davi do Lago Costa
Código Identificador:0199AEEF