ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1570/2024
LEI Nº 1570/2024
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.
Art. 2º. Cria os cargos de Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo vinculado a Secretaria Municipal de Turismo, Diretor Departamento Logistica da Saúde vinculado a Secretaria de Saúde, Assessor Juridico do Departamento de Compras vinculado a Secretaria de Administração e Diretor da Biblioteca Municipal vinculado a Secretaria da Cultura.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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Cargo |
Símbolo Comissão |
Vaga |
Carga horária |
Escolaridade |
|
Assessor Jurídico do Departamento de Compras |
CC2 |
01 |
20 horas semanais |
Ensino Superior Completo em Direito |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Cargo |
Símbolo Comissão |
Vaga |
Carga horária |
Escolaridade |
|
Diretor de Departamento de Logística da Saúde |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
Ensino médio preferencialmente |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
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Cargo |
Símbolo Comissão |
Vaga |
Carga horária |
Escolaridade |
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Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
Ensino Médio, preferencialmente |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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Cargo |
Símbolo Comissão |
Vaga |
Carga horária |
Escolaridade |
|
Diretor da Biblioteca Municipal |
CC-2 |
01 |
40 horas semanais |
Ensino Médio, preferencialmente |
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Símbolo |
Valor |
|
CC-1 |
R$ 4.231,19 |
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CC-2 |
R$ 3.221,78 |
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CC-3 |
R$ 2.645,60 |
Diretor do Centro de Atendimento ao Tursimo
Aumentar e facilitar o acesso à informação dos Pontos Turísticos de Sapopema:
Facilitar a aquisição de serviços turísticos locais, auxiliando na divulgação de reservas, passeios e intermediando a compra de produtos como souvenir, etc;
Prestar informações sobre atrativos a passeios e serviços;
Distribuir material impresso como folders, mapas e material de informação;
Propiciar segurança e orientação aos visitantes;
Fornecer listas e informações de auxílio ao turista;
Conscientizar e engajar a comunidade local e os agentes envolvidos para ampliar a consciência e o comprometimento no sentido de proporcionar e garantir condições adequadas para o desenvolvimento sustentável do turista na localidade, preservando os patrimônios natural, histórico e cultural, e ordenando o crescimento da atividade;
Promover os produtos turísticos municipais através de realização de campanhas de divulgação do turismo, de apoio à realização e ampliação da estrutura de festas e eventos que fortaleçam o desenvolvimento turístico e de apoio à comercialização e promoção dos eventos e dos atrativos turísticos.
Diretor Departamento Logistica da Saúde
Dirigir e planejar as atividades de área de logistica, envolvendo transporte de pacientes e agendamento de viagens;
Logistica na compra e armazenagem de materias primas, maquinas, equipamentos;
Assessor Juridico do Departamento de Compras
a) Estudar e examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência e outros documentos para emissão de pareceres;
b) Promover notificações a fornecedores e acompanhar a entrega das mercadorias;
c) Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, mediante solicitação escrita, elaborando e/ou emitindo pareceres em processos administrativos, como licitações, contratos, visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
d) manter contato com assessorias e consultorias especializadas em assuntos de administração pública;
e) Responsabilizar-se pela correta documentação das compras públicas municipais, verificando sua regularização e/ou complementação, para evitar e prevenir possíveis danos;
f) Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos e informações sobre questões do departamento de compras outras, para utilizá-las na defesa da administração municipal;
g) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Diretor da Biblioteca Municipal
a) Administrar e gerir a Biblioteca Municipal
b) Fazer a gestão dos recursos financeiros, supervisionando o trabalho dos funcionários.
c) Realizar a programação do espaço e demais atos pertinentes ao bom desenvolvimento de nossa Biblioteca;
d) Atender as demandas e necessidades de informações dos usuários;
e) prestar informações e auxílio nas dificuldades dos leitores em suas pesquisas feitas em dicionários, enciclopédias e demais livros de consulta;
f) procurar, per todos os meios, difundir o gosto pela Leitura;
g) estabelecer contacto, o mais estreito possível, entre a Biblioteca e suas congêneres no País e do Exterior a fim de que se possa realizar amplo trabalho de intercâmbio cultural;
h) propugnar pela eficiência dos serviços desenvolvidos na Biblioteca, tornando-a cada vez mais conhecida como centro de estudos e organismo de assistência social e educativa;
i) apresentar, mensal e anualmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Biblioteca;
j) organizar e manter todos os demais serviços que possam concorrer para a perfeita execução das atribuições da Biblioteca.
Art. 3º. Altera o vencimento/comissão e carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete para 40 horas semanais fazendo jus ao símbolo CC1.
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Símbolo |
Valor |
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CC-1 |
R$ 4.231,19 |
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 03 de dezembro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:01A76670