ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 697/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 697/2024
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.365.0011.2036 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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3485 |
00124-Transferências de Outros Programas EA |
26.347,57 |
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SUBTOTAL |
26.347,57 |
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TOTAL |
26.347,57 |
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Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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2641 |
00124-Transferências de Outros Programas EA |
26.347,57 |
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SUBTOTAL |
26.347,57 |
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TOTAL |
26.347,57 |
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 08-02-2024, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 08 de Fevereiro de 2024.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
ABEIJES DE PAULA
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:029FAD04