ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.697, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Município de Rolândia a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde com a Associação Beneficente São Rafael, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde, especificamente plantões médicos nas especialidades de média complexidade, de serviços de clínica médica, pediatria e gineco-obstetrícia, com a Associação Beneficente São Rafael, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por hora efetivamente trabalhada.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor mediante sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de dezembro de 2014.

 

SABINE DENISE GIESEN

Prefeita Municipal Interina

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA

Secretário Municipal de Finanças

 

Autógrafo Nº 078/2014

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 058/2014

Autores: Poder Executivo


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:0333D60A