ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 925/2014.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).

 

08.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.00082-023

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

1668

3390.48.00.00

01000

Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física

50.000,00

Total da Unidade

 

50.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

08.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.00082-023

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

1590

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

25.000,00

1630

3390.36.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

25.000,00

Total da Unidade

 

50.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de abril de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:0394A592