ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 121/2026
Decreto n° 121/2026 de 02/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.905.670,45 (três milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04 |
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SECRETARIA DE FINANÇAS |
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04.001 |
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DIVISÃO DE FINANÇAS |
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04.001.04.123.0403.2.009 |
|
Atividades da Divisão de Tesouraria |
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|
38 - 3.3.30.93.00.00 |
3845 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
184.573,00 |
|
38 - 3.3.30.93.00.00 |
845 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.491,80 |
|
05 |
|
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
05.001 |
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DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
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05.001.20.606.2001.2.012 |
|
Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario |
|
|
56 - 3.3.90.39.00.00 |
3000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
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06 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
06.001 |
|
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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|
06.001.12.361.1201.2.023 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB |
|
|
77 - 3.1.90.11.00.00 |
0 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
07 |
|
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
|
|
07.001 |
|
DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
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|
07.001.27.812.2701.1.029 |
|
Apoio a Jogos e Eventos Esportivos |
|
|
108 - 3.3.90.30.00.00 |
3000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
109 - 3.3.90.39.00.00 |
3000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
08 |
|
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
08.001 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
08.001.10.301.1001.1.036 |
|
Ampliação da Rede Municipal de Assistência Farmacêutica |
|
|
129 - 4.4.90.51.00.00 |
304 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
|
08.001.10.301.1001.2.042 |
|
Atividades - Atenção Básica |
|
|
135 - 3.1.90.11.00.00 |
6306 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
200.000,00 |
|
135 - 3.1.90.11.00.00 |
6309 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
150.000,00 |
|
135 - 3.1.90.11.00.00 |
6310 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
|
136 - 3.1.90.13.00.00 |
6309 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
|
136 - 3.1.90.13.00.00 |
6310 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
25.000,00 |
|
138 - 3.3.90.30.00.00 |
6305 |
MATERIAL DE CONSUMO |
750.000,00 |
|
138 - 3.3.90.30.00.00 |
6307 |
MATERIAL DE CONSUMO |
75.000,00 |
|
138 - 3.3.90.30.00.00 |
6308 |
MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
|
141 - 3.3.90.39.00.00 |
6305 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
750.000,00 |
|
141 - 3.3.90.39.00.00 |
6308 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
|
08.001.10.301.1002.1.043 |
|
Ações do Programa de Agentes Comunitários |
|
|
144 - 3.1.90.11.00.00 |
3489 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
125.992,93 |
|
09 |
|
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
09.001 |
|
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.001.08.244.0801.2.056 |
|
Atividades da Promoção Social |
|
|
189 - 3.1.90.11.00.00 |
0 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.000,00 |
|
09.002 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.002.08.245.0801.2.066 |
|
Execução De Emendas Parlamentares |
|
|
239 - 3.3.50.43.00.00 |
3959 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
102.519,02 |
|
239 - 3.3.50.43.00.00 |
959 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
5.063,38 |
|
09.002.08.245.0801.2.068 |
|
Bloco Da Proteção Social Básica |
|
|
257 - 3.3.90.30.00.00 |
3954 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4.030,32 |
|
|
|
Total Suplementação: |
3.905.670,45 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
|
Fonte |
|
|
3959 - ESTRUTURA SUAS CUSTEIO GND3 - FONTE 959 |
102.519,02 |
|
3845 - PARANÁ MAIS CIDADES III - CONV/SEAB - CAMINHÃO CAÇAMBA - 845 - superávit |
184.573,00 |
|
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit) |
150.000,00 |
|
3954 - PAS - PISO UNICO - (Superávit) |
4.030,32 |
|
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit) |
100.000,00 |
|
3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit) |
100.000,00 |
|
3489 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári - SUPERÁVIT |
125.992,93 |
|
Total da Fonte: |
767.115,27 |
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
|||
|
10 |
|
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS |
|
|
10.001 |
|
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
|
311 - 3.3.90.39.00.00 |
0 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
55.000,00 |
|
|
|
Total Redução: |
55.000,00 |
Art 4º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
|
Receita |
|
|
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 845 |
3.491,80 |
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 959 |
5.063,38 |
|
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.22 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS |
1.500.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.23 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS |
200.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.24 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS |
150.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.25 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS |
400.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.26 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS |
200.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.99.0.1.27 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS |
125.000,00 |
|
Receita: 2.4.2.1.50.0.1.02 |
FARMACIA BASICA - Fonte: 304 |
500.000,00 |
|
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Total da Receita: |
3.083.555,18 |
Art 5º - Este Decreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 2 de Junho de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:03B76046