ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1016/2016.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 4, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2016:
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Código do Programa |
4 |
Nome do Programa |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Programa |
1.907.318,20 |
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Código da Ação |
6 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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Valor da Ação |
1.907.318,20 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
4 |
Nome do Órgão |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Órgão |
1.907.318,20 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Programa |
1.907.318,20 |
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Código do Programa |
0004 |
Nome do Programa |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Programa |
1.907.318,20 |
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Código da Ação |
6 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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Valor da Ação |
1.907.318,20 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.333,00 (Duzentos e dezenove mil e trezentos e trinta e três reais).
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04.001 |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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26.782.0004-2006 |
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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520 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
24.333,00 |
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525 |
4490.52.00.00 |
01787 |
Equipamentos e Material Permanente |
195.000,00 |
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Total da Unidade |
219.333,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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04.001 |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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26.782.0004-2006 |
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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460 |
3390.30.00.00 |
01000 |
Material de Consumo |
24.333,00 |
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Total da Unidade |
24.333,00 |
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CONT. REPASSE 820568/2015 - AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR |
195.000,00 |
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Total |
195.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de fevereiro de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:03D8ABD7