ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 36/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 36/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 1.042.271,27 (um milhão, quarenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
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02.000 - PODER EXECUTIVO |
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02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001.4.122.2.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - 14 - DIÁRIAS-CIVIL |
R$10.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001.4.122.3.2015-3.3.90.91.00.00.00.00 - 33 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$5.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$70.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA |
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05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$700.000,00 |
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00959/00518. Bloco de Investimentos - Sesa - Transporte Sanitário - Resolução 189/2026 |
700.000,00 |
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05.001.10.301.6.2023-3.3.90.14.00.00.00.00 - 95 - DIÁRIAS-CIVIL |
R$40.000,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
40.000,00 |
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05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$5.800,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.800,00 |
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05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$45.000,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
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00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
35.000,00 |
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06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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06.001.12.122.9.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - 195 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$38.000,00 |
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00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
38.000,00 |
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07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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07.002 - ESPORTE |
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07.002.27.812.17.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - 267 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$101.471,27 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
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00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
31.471,27 |
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09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
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09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$8.000,00 |
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00901/01011. (SF) - Programa FMS - BLPSB |
8.000,00 |
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09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$9.000,00 |
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00948/01011. (SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2025 |
9.000,00 |
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09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$10.000,00 |
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00912/01011. (SF) - Prog. Paraná Cuida Mais - Del. Nº 35/2024 |
10.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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02.000 - PODER EXECUTIVO |
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02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001.4.122.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$10.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$5.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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04.001.15.452.13.2017-3.3.93.39.00.00.00.00 - 64 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$50.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
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04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$20.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA |
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05.001.10.304.7.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - 114 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$20.000,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
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05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$5.800,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
5.800,00 |
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05.001.10.305.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - 125 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$20.000,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
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05.001.10.301.6.2023-3.3.90.34.00.00.00.00 - 98 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE |
R$35.000,00 |
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00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
35.000,00 |
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05.001.10.301.22.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - 139 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA |
R$10.000,00 |
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00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
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07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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07.002 - ESPORTE |
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07.002.27.812.17.2065-3.3.50.43.00.00.00.00 - 262 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$70.000,00 |
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00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$738.000,00 |
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00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
38.000,00 |
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00959/00518. Bloco de Investimentos - Sesa - Transporte Sanitário - Resolução 189/2026 |
700.000,00 |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) |
R$58.471,27 |
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00000/00000. (SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
31.471,27 |
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00901/01011. (SF) - Programa FMS - BLPSB |
8.000,00 |
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00912/01011. (SF) - Prog. Paraná Cuida Mais - Del. Nº 35/2024 |
10.000,00 |
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00948/01011. (SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2025 |
9.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Junho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:03F66BA5