ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI 683/2017

Lei nº 683/2017 de 14 de Março de 2017.

 

Súmula: Lei que altera a lei Municipal nº 625 de 2014, readequando algumas funções comissionadas e suas respectivas remunerações, alterando assim alguns anexos da mencionada lei.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 625/2014 passa a ser o seguinte:

 

ANEXO III

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO

VAGAS

CÓDIGO

R.F.¹

CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA DIVISÃO DE FAZENDA (TRIBUTAÇÃO)

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CONTROLADOR INTERNO

1

FG-01

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DO SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL, INCRA E G.T.A

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

CHEFE DA UNIDADE DA JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

1

FG-03

GRATIFICAÇÃO

PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

1

FG-01

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

3

FG-03

GRATIFICAÇÃO

PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO)

1

FG-02

GRATIFICAÇÃO

MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO)

2

FG-03

GRATIFICAÇÃO

¹ RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

Art. 2º. O Anexo IV da Lei nº 625/2014 passa a ser o seguinte:

 

ANEXO IV -

QUADRO DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VALOR

FG-01

R$ 1.200,00

FG-02

R$ 700,00

FG-03

R$ 500,00

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Abatiá/PR, 14 de Março de 2017.

 

NELSON GARCIA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Paes Leite
Código Identificador:0458E744