ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 352/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 352/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais):
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
CONTA DE DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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08 |
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.245.0021.2.091. |
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
750 |
940 |
7.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
755 |
940 |
5.000,00 |
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TOTAL |
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12.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
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CONTA |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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1.7.1.6.50.0.1.12 |
TRANSFERENCIA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO UNICO SUAS - PORTARIA MDS Nº 995/2024 |
940 |
12.000,00 |
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TOTAL |
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12.000,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 23 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:045F3074