ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.868/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando contratação de profissionais para atuação junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioerê, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioerê a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de agentes temporários para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê, visando atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, além da Lei Municipal nº 2.358/2015, conforme Anexo I desta Lei, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Parágrafo único. As atribuições das funções temporárias encontram-se descritas nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Lei.
Art. 2º Sem prejuízo do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.358/2015, para fins de contratação na forma do artigo antecedente, fica autorizada a utilização de verbas que eventualmente venham a ser repassadas pela União e/ou Estado do Paraná ao Município de Goioerê, cuja transferência possua finalidade específica a subsidiar as contratações temporárias.
Art. 3º Os critérios para avaliação via processo seletivo simplificado (PSS) serão estabelecidos no respectivo edital.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.842, de 17 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”,
Goioerê – Paraná, 14 de dezembro de 2021.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê
ANEXO I
Função temporária, nível de instrução, número de vagas, carga horária e vencimentos
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Cargo/Função temporária |
Nível de instrução |
Número de vagas |
Carga horária semanal |
Vencimentos |
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Técnico em Enfermagem |
Ensino Médio Completo Técnico em Enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN-PR |
05 + CR |
40 (quarenta) horas |
R$ 1.773,71 |
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Enfermeiro |
Ensino Superior Completo na área de enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná – COREN-PR |
04 + CR |
40 (quarenta) horas |
R$ 3.216,73 |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
Ensino fundamental completo |
03 + CR |
40 (quarenta) horas |
R$ 1.346,54 |
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Fisioterapeuta |
Ensino Superior Completo na área de fisioterapia com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII. |
01 + CR |
40 (quarenta) horas |
R$ 3.216,73 |
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Terapeuta Ocupacional |
Ensino Superior Completo na área de Terapia Ocupacional com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII. |
01 + CR |
40 (quarenta) horas |
R$ 3.216,73 |
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Nutricionista |
Ensino Superior Completo na área de nutrição com registro ativo no Conselho Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CRN-PR |
01 |
40 (quarenta) horas |
R$ 3.216,73 |
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Motorista |
Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”. |
02 |
40 (quarenta) horas |
R$ 1.389,26 |
ANEXO II
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Técnico de Enfermagem |
CBO: 322205 |
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Nível de instrução: Ensino Médio Completo. Formação em Técnico de Enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR |
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I - Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão e, quando indicado ou necessário, no domicílio. II - Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação. III - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e direcionadas as atividades para o enfrentamento da COVID-19. IV- Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária. V- Realizar notificação compulsória seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde do Estado do Paraná. |
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ANEXO III
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Enfermeiro |
CBO: 223505 |
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Nível de instrução: Ensino Superior Completo na área de enfermagem com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná - COREN-PR |
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I - Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio, em todos os ciclos de vida. II - Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão e aos protocolos do Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde do Paraná direcionados ao COVID-19. III - Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco da COVID-19, de acordo com protocolos estabelecidos. IV - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para o enfrentamento da COVID-19, junto aos demais membros da equipe. V - Realizar atividades, e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local. VI - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, em conjunto com os outros membros da equipe. VII - Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem. VIII - Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados ao COVID-19. IX - Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. X - Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária. XI - Realizar notificação compulsória seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde do Estado do Paraná. |
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ANEXO IV
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais |
CBO: 514225 |
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Nível de instrução: Ensino Fundamental Completo |
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I - Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê‐lo em condições de asseio requeridas. II - Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando‐os de acordo com as determinações definidas. III - Percorrer as dependências do estabelecimento de saúde, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos. IV - Preparar e servir café e chá à chefia, visitantes e servidores do setor. V - Lavar copos, xícaras e cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha. VI - Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso. VII - Manter arrumado o material sob sua guarda. VIII - Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos com boa aparência. IX - Cumprir e faz cumprir as instruções, ordens e rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde. X - Executar outras tarefas correlatas. |
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ANEXO V
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Fisioterapeuta |
CBO: 2236-05 |
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Nível de instrução: Ensino Superior Completo na área de fisioterapia com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII. |
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I - Proceder avaliação de pacientes e indicar procedimentos a adotar; II - Prestar atendimento fisioterapêutico a pacientes em domicílio ou outro local conforme a necessidade deste; III - Avaliar e indicar alta dos tratamentos fisioterapêuticos; IV - Emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; V - Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o indivíduo e os seus familiares quanto suas atitudes e responsabilidades no processo terapêutico; VI- Encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde; VII - Realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar um diagnóstico cinético-funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções no campo da fisioterapia, em toda sua extensão e complexidade, estabelecendo prognóstico, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica; VIII - Atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde; IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e direcionadas as atividades para o enfrentamento da COVID-19; X - Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária; XI - Realizar notificação compulsória seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde do Estado do Paraná. XII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; XIII - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; XIV - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; XV - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; XVI - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação e no enfrentamento a Covid-19. |
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ANEXO VI
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Terapeuta Ocupacional |
CBO: 223905 |
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Nível de instrução: Ensino Superior Completo na área de Terapia Ocupacional com registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Paraná – CREFITO VIII. |
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I - Proceder avaliação de pacientes e indicar procedimentos a adotar; II - Prestar atendimento em terapia ocupacional a pacientes em domicílio ou outro local conforme a necessidade deste; III - Avaliar e indicar alta dos tratamentos em terapia ocupacional; IV - Emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; V - Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o indivíduo e os seus familiares quanto suas atitudes e responsabilidades no processo terapêutico; VI- Encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde; VII - Realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames objetivando tratar as disfunções no campo da terapia ocupacional, em toda sua extensão e complexidade, estabelecendo prognóstico, reavaliando condutas e decidindo pela alta; VIII - Atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde; IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e direcionadas as atividades para o enfrentamento da COVID-19; X - Participar de ações de vigilância epidemiológica e sanitária; XI - Propiciar o desenvolvimento, tratamento e reabilitação de indivíduos ou grupos que necessitem de cuidados, físicos, sensoriais, psicológicos e/ou sociais, de forma a promover e ampliar o seu desempenho, bem-estar, autonomia e participação social, bem como por realizar demais análises técnicas relacionadas à área de formação. XII - Planejar atividades individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas. XIII - Desenvolver e conduzir programas recreativos, de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida do paciente, e/ou trabalhar na lógica da clínica ampliada, integrando-se a uma prática transdisciplinar, participando ativamente na construção de plano terapêutico singular das pessoas com sofrimento mental e/ou comportamental. XII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; XIII - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; XIV - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; XV - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; XVI - Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação e no enfrentamento a Covid-19. |
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ANEXO VII
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Nutricionista |
CBO: 223710 |
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Ensino Superior Completo na área de nutrição com registro ativo no Conselho Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CRN-PR |
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I - Planejar e elaborar cardápios em geral, baseando-se nos valores protéico-calóricos, no estudo dos meios e técnicas de introdução de produtos mais nutritivos, respeitando os hábitos alimentares praticados e aceitação dos alimentos; II - Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches e para as pessoas atendidas nas unidades de educação, saúde e assistência social da Prefeitura, como também nas demais unidades de assistência de responsabilidade do município; III - Pesquisar o mercado fornecedor, segundo critério custo-qualidade; IV - Planejar a pauta de compra de gêneros alimentícios, necessários à composição dos cardápios; V - Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos; VI - Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas; VII - Assegurar a execução dos cardápios e armazenamento dos produtos, conforme as orientações técnicas do programa de merenda escolar, através de cursos ofertados; VIII - Garantir a qualidade dos alimentos e serviços da área; - Pesquisar e estudar a introdução de cardápios e de produtos in-natura, bem como sobre a estocagem e distribuição dos produtos; IX - Acompanhar e avaliar a execução dos cardápios, assegurando uma alimentação de qualidade; X - Desenvolver programas de educação alimentar; XI - Desenvolver e apresentar estudos técnicos para a melhorias dos serviços; XII - Proceder a visitas técnicas nas escolas para fazer a supervisão dos serviços de alimentação; XIII - Fazer reuniões para observar o nível de rendimento, habilidade, higiene e aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; XIV- Participar do planejamento da área de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências; XV - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; XVI - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; XVII - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; XVIII - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; XIX - Executar outras tarefas correlatas. |
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ANEXO VIII
ATRIBUIÇÃO DO CARGO
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Cargo: Motorista |
CBO: 7823 |
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Nível de instrução: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” |
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I - Conduzir veículo automotor destinado ao transporte de passageiros e cargas; II - Checar indicações dos instrumentos do painel, ajustar bancos e retrovisores, detectar problemas mecânicos, identificar sinais sonoros, luminosos e visuais e buscar local seguro em caso de perigo; III - Manter o veículo em perfeita condição de funcionamento, comunicando qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto; IV - Manter o veículo em perfeita condição de funcionamento; V - Fazer reparos de emergência; VI - Zelar pela conservação do veículo, promovendo o abastecimento de combustível, água e óleo do veículo, providenciando a lubrificação, quando indicada, verificando o grau de densidade e nível da água de bateria, bem como a calibragem dos pneus; VII - Checar diariamente o sistema de freios e o nível de óleo do motor; VIII - Verificar o funcionamento do sistema elétrico; IX - Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; X - Executar o serviço de transporte que lhe for atribuído e, no caso de materiais, encarregar-se de sua carga e descarga; XI - Operar, eventualmente, rádio transceptor; XII - Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo; XIII - Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outros ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle; XIV - Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; XV - Providenciar carga e descarga no interior do veículo; XVI - Dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas, evitando paradas bruscas, reduzindo a velocidade em caso de chuva ou neblina; XVII - Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; XVIII - Sinalizar o local do acidente, desligar bateria do veículo acidentado, preservar o local de acidente com vítimas, acionar o apoio da polícia militar e socorros às vítimas; XIX - Recolher o veículo à garagem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho, deixando-o corretamente estacionado e fechado; XX - Responsabilizar pela higiene e limpeza interna do veículo; XXI - Realizar outras tarefas correlatas. |
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Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:0490911A