ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.295/2016

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016, no valor de R$ 836.300,56(oitocentos trinta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e seis centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:

 

04 – CONTROLE INTERNO

04.001 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00054 – FR 00000 – R$ 10.000,00

 

04 – CONTROLE INTERNO

04.001 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência

3.1.90.13.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00056 – FR 00000 – R$ 10.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0358.2436 - Fundeb

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 000102 – FR 00102 – R$ 100.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0358.2436 - Fundeb

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00106 – FR 00102 – R$ 22.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00132 – FR 00103 – R$ 50.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVSÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Conta 02291 – FR 00134 – R$ 19.426,94

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.301.0339.2449 – Saúde da Família

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 00879 – FR 00504 – R$ 10.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.301.0339.2450 – PAB Fixo

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00230 – FR 00495 – R$ 10.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.301.0339.2451 – Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00236 – FR 00495 – R$ 10.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.303.0340.2454 – Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Conta 00875 – FR 00504 – R$ 15.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00266 – FR 00303 – R$ 60.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Conta 00276 – FR 00504 – R$ 10.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Conta 02063 – FR 00000 – R$ 2.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.004 – UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.305.0359.2448 – Vigilância Epidemiológica

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00318 – FR 0511 – R$ 500,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIOS, SERVIÇOS E TURISMO

07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA

11.334.0331.2406 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 00377 – FR 00000 – R$ 8.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.001 – Administração Financeira/Tesouraria

04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00412 – FR 00000 – R$ 15.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.001 – Administração Financeira/Tesouraria

28.846.0361.0012 – Contribuições ao PASEP

3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Conta 00442 – FR 00504 – R$ 2.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00478 – FR 00000 – R$ 20.000,00

 

09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 02169 – FR 00504 – R$ 8.500,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

11.001 – Divisão de Obras e Urbanismo

15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00598 – FR 00000 – R$ 45.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

11.001 – Divisão de Obras e Urbanismo

15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.1.90.13.00.00 – Obrigações e Patronais

Conta 00600 – FR 00000 – R$ 10.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

15.452.0343.2428 – Limpeza de Vias Públicas

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 00633 – FR 00504 – R$ 54.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00668 – FR 00000 – R$ 10.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.004 – CONSELHO TUTELAR

14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00788 – FR 00000 – R$ 18.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.004 – CONSELHO TUTELAR

14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00790 – FR 00000 – R$ 1.300,00

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00802 – FR 00000 – R$ 20.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0347.2422 – Coleta de Resíduos Sólidos

18.541.0347.2422 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 00836 – FR 00000 – R$ 163.573,62

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00844 – FR 00000 – R$ 90.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Conta 02261 – FR 00000 – R$ 25.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Conta 00846 – FR 00000 – R$ 17.000,00

 

Art. 2º -Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no artigo 43, parágrafo 1.º, Incisos I, II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:

 

a) Superávit Financeiro

 

Superávit Financeiro em 31/12/2015 na conta C/C 9329-7 FR 00134- R$ 513,03

 

b) Excesso de Arrecadação:

 

Rubrica 1.7.2.1.22.11.00.00 – Cota-Parte da Compensação Financeira de Rercursos Hidrícos – R$ 132.500,00

Rubrica 1.3.2.5.01.03.03.03 – Rec. Rem. Taxas em Geral C/C FR11 – R$ 1.744,38

 

c) Anulação de Dotação:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.306.0344.2434 – Merenda Escolar

3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta

Conta 03011 – FR 00134 – R$ 18.913,91

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Conta 00098 – FR 00103 – R$ 40.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Conta 00164- FR 00103 – R$ 10.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0358.2436 – FUNDEB

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00100 – FR 00101 – R$ 122.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.303.0340.2454 – Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Conta 00254 – FR 00303 – R$ 60.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.301.0339.2450 – PAB Fixo

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Conta 00226 – FR 00495 – R$ 20.000,00

 

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0337.9001 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência

Conta 00864 – FR 00999 – R$ 431.873,62

 

Art. 3º -Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° deste lei:

 

PROGRAMA

ACRESCENTAR

REDUZIR

0331

202.926,94

 

0332

15.000,00

 

0337

 

431.873,62

0338

19.300,00

 

0339

30.000,00

 

0340

 

45.000,00

0342

72.000,00

 

0343

54.000,00

 

0344

 

18.913,91

0347

253.573,62

 

0350

 

40.000,00

0355

40.000,00

 

0359

500,00

 

0361

2.000,00

 

 

Art. 4º - Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.257/2015 de 03 dezembro de 2015, nos projetos e atividades descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° desta lei:

 

Projeto/Atividade

ACRESCENTAR

REDUZIR

0012

2.000,00

 

2402

20.000,00

 

2403

164.926,94

 

2406

8.000,00

 

2409

10.000,00

 

2422

253.573,62

 

2428

54.000,00

 

2432

15.000,00

 

2434

 

18.913,91

2438

50.000,00

 

2439

 

10.000,00

2440

 

40.000,00

2448

500,00

 

2449

10.000,00

 

2450

 

10.000,00

2451

10.000,00

 

2452

72.000,00

 

2454

 

45.000,00

6101

19.300,00

 

9001

 

431.873,62

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, primeiro de dezembro de 2016.

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal


Publicado por:
Margareth Nogueira
Código Identificador:0499D5FD