ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4740
DECRETO Nº.4740/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025..
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
901 |
Superintendência da Previsterra |
15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra |
30.000,00 |
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339093 - Indenizações e restituições |
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Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS |
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Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
897 |
Superintendência da Previsterra |
15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra |
10.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS |
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Anulação Dotação |
899 |
Superintendência da Previsterra |
15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra |
20.000,00 |
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339046 - Auxílio-alimentação |
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Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ
Publicado por:
Eizabeth Cristina Aloisio
Código Identificador:04C8B2AA