ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1453/2025

LEI N° 1453/2025

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.240,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2205

-

Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 224 0015.2213

-

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

224.240,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

224.240,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

274.240,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 274.240,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.122.0015.2205

-

Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.122.0015.2207

-

Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.122.0015.2210

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

19.000,00

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

39.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.122.0015.2215

-

Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.36.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.004

-

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

13.004.08.241.0015.2221

-

Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.36.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.004

-

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

13.004.08.241.0015.2222

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção des Serviços Socioassistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

R$

2.000,00

3.3.90.47.00.00

 

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

400,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.400,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.004

-

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

13.004.08.241.0015.2224

-

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.244.0015.2206

-

Manutenção de Atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

3.3.90.36.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.244.0015.2208

-

Gestão de Benefícios Eventuais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

20.000,00

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

60.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08.244.0015.2211

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.36.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

R$

2.000,00

3.3.90.47.00.00

 

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

400,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.400,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.005

-

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

13.005.08.422.0015.2226

-

Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da FMDM

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

3.3.50.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.005

-

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

13.005.08.422.0015.2227

-

Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.36.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

R$

3.000,00

3.3.90.47.00.00

 

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

600,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.600,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.005

-

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

13.005.08.422.0015.2228

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.48.00.00

-

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$

9.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.003

-

Fundo Municipal da Infância e Adolescência

13.003.08.243.0015.6218

-

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.72.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

3.3.90.48.00.00

-

Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas

R$

15.840,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.840,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.003

-

Fundo Municipal da Infância e Adolescência

13.003.08.243.0015.6220

-

Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

70.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

70.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.004

-

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

13.004.08.241.0015.1225

-

Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.50.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.004

-

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

13.004.08.241.0015.2223

-

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

274.240,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2205, 2213, 2207,2210, 2215, 2221, 2222, 2224, 2206, 2208, 2211, 2226, 2227, 2228, 6218, 6220, 2223 e 1225, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2205

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.383.873,95

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2213

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

446.111,04

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2207

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

1.403.736,58

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2210

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

631.687,81

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo – Gerencial / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2215

ATIVIDADE: Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção

11.810,42

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2221

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

41.100,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2224

ATIVIDADE: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção

7.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2206

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social

4.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2208

ATIVIDADE: Gestão de Benefícios Eventuais

232.277,25

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2211

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais

5.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2226

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da FMDM

1.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2227

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

6.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2228

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

6.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6218

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

516.216,97

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6220

ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente

60.630,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2223

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

111.433,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

1225

ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa

4.000,00

 

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2205, 2213, 2207,2210, 2215, 2221, 2222, 2224, 2206, 2208, 2211, 2226, 2227, 2228, 6218, 6220, 2223 e 1225, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2205

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.383.873,95

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2213

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

446.111,04

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2207

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

1.403.736,58

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2210

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

631.687,81

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo – Gerencial / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2215

ATIVIDADE: Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção

11.810,42

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2221

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

41.100,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2222

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Media Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

2.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2224

ATIVIDADE: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção

7.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2206

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social

4.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2211

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais

5.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencial/ Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2226

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da FMDM

1.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2227

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

6.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

422

SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2228

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

6.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6218

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais

516.216,97

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6220

ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Criança e ao Adolescente

60.630,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Serviços Socioassistenciais / Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2223

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

111.433,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Gerencial de planejamento e Execução/ Meses

Metas Físicas

241

SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa

12

0015

 

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

1225

ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a Pessoa Idosa

4.000,00

 

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 02 de setembro de 2025.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:04F979D6