ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 261/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
LEI :.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1600 . 103 . 3.1.90.04.00.00 . Contratação por Tempo Determinado . R$ 7.500,00
1620 . 000 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 200,00
1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 4.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2022 . MANUT DO PROG. Salário Educação . Ens.
1830 . 107 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanente . R$ 55.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
1900 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 5.927,00
1920. 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 1.263,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2000 .104 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 100,00
2110 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . O. Serv. Terc. P. Jur.. 50.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2150. 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 1.080,00
2160. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 213,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2029 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES . FUNDEB
2340. 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 740,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2028 . MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR . FUNDEB
2280 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 2.868,00
2290 . 102 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimento e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 1.149,00
2300 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 1.146,00
2310 . 102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 830,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0012.2030 . MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
2410 . 101 . 3.1.90.05.00.00 . outros B.Prev. do Serv. Militar . R$ 87,00
2420 . 101 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 3.817,00
2430 . 101 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 812,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2033 . MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2510 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil . R$ 272,00
2520. 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 62,00
2560 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . 6.000,00
2641 . 000 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e material Permanente . 20.000,00
2643 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equipamento e Material Permanente . 28.256,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2031 . MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
2460 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 1.200,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2034 . MANUT DIV. MERENDA ESCOLAR
2660 .103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 65,00
Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 . MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1610 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 300,00
1630 . 103 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. E Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 3.000,00
1650 . 103 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 1.000,00
1665 . 103 . 3.1.90.94.00.00 . Indenização e Restituiçãoes Trabalhistas . R$ 2.984,00
1700 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 3.000,00
1730 . 103 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 5.000,00
1740 . 104 . 3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 10.100,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2033. MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR
1790 .102 . 3.1.90.11.00.00 . Venc. Vant. Fixas . Pessoal Civil . R$ 14.000,00
1800 .102 . 3.1.90.13.00.00 . Obrigações Patronais . R$ 4.639,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 . MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1970 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 70,00
2060 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 5.000,00
2065 . 104 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 43.000,00
2071 . 000 . 3.3.90.32.00.00 . Material, Bem ou serv. Para distribuição Grat. . R$ 20.200,00
2080 . 103 . 3.3.90.36.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Física . R$ 794,00
2100 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 4.000,00
2215 . 103 . 4.4.90.52.00.00 . Equip. e Mat. Permanente . R$ 20.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 . MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 350,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2027 . MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO
2255. 107 . 4.4.90.51.00.00 . Obras e Instalações . R$ 55.000,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2031. MANUT DIV APOIO E ASSIST. AO EDUCANDO
2450. 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 70,00
08 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 . Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2034. MANUT DIV MERENDA ESCOLAR
2650 . 103 . 3.1.90.05.00.00 . Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 80,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 06 de dezembro de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:051742C9