ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026
Decreto n° 20/2026 de 23/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$997.700,87 (novecentos e noventa e sete mil e setecentos reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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06.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.001.10.301.0014.2.022 |
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Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde |
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87 - 3.3.90.30.00.00 |
36494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
300.000,00 |
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92 - 3.3.90.39.00.00 |
36494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
|
98 - 4.4.90.52.00.00 |
1040 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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07 |
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SECRETARIA DA ACAO SOCIAL |
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07.003 |
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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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07.003.08.243.0055.5.001 |
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MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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198 - 3.3.90.30.00.00 |
35063 |
MATERIAL DE CONSUMO |
54.838,37 |
|
199 - 3.3.90.39.00.00 |
35063 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
230.000,00 |
|
200 - 4.4.90.52.00.00 |
35063 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
95.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA |
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08.001 |
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DIVISAO DE EDUCACAO |
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08.001.12.365.0019.2.037 |
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Manutenção e Encargos de Creches |
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273 - 4.4.90.52.00.00 |
36044 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.862,50 |
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Total Suplementação: |
997.700,87 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 23 de Março de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:059BE138