ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.044/2023

Súmula: “Compatibiliza a Ação Orçamentária Implantação de Usina Solar com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento para o Exercício de 2023”.

 

A Câmara Municipal Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a compatibilizar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

 

FUNÇÃO DE GOVERNO: 25 – ENERGIA

PROGRAMA 22 – AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

METAS E PRIORIDADES

UNIDADE

MEDIDA

RECURSOS

2023

Geração de Energia Solar

Prédios Municipais

Outras Unidades

Operação de Crédito

3.300.000,00

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de fevereiro de 2023.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:063B6196