ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 2/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam acrescidas e alteradas o número de vagas constantes do ANEXO I, da Lei Municipal nº 3058/2003, que trata do quadro de Servidores Efetivos do Município de União da Vitória, conforme abaixo:
|
CARGO |
VAGAS EXISTENTES |
VAGAS ACRESCIDAS |
TOTAL VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
|
Arquiteto |
3 |
1 |
4 |
40h |
|
Assistente Social |
9 |
3 |
12 |
40h |
|
Cirurgião dentista - ESF |
3 |
3 |
6 |
40h |
|
Educador Físico |
4 |
3 |
7 |
40h |
|
Engenheiro Civil |
3 |
1 |
4 |
40h |
|
Inspetor Sanitário |
1 |
1 |
2 |
20h |
|
Médico Veterinário |
2 |
2 |
4 |
30h |
|
Professor de Educação Física |
30 |
4 |
34 |
20h |
|
Psicólogo I |
10 |
2 |
12 |
40h |
|
Técnico Administrativo |
30 |
10 |
40 |
40h |
|
Técnico de Enfermagem |
24 |
16 |
40 |
40h |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
1 |
2 |
3 |
40h |
Art. 2º As atribuições e a habilitação necessária ao exercício dos cargos permanecem inalteradas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações pertencentes ao orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 25 de fevereiro de 2025.
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ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:066F3754