ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DIGITAL Nº 3003/2026 PORTARIA Nº 379/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO

PROCESSO DIGITAL Nº 3003/2026

PORTARIA Nº 379/2026

 

Data: 03 de setembro de 2026.

 

Despacho:

Trata-se de Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 379/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços nº 274/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.024/2026 PROCESSO Nº 661/2026.Considerando que o motivo da não assinatura da ata de registro de preço foi devido problemas internos e jurídicos da Empresa ALEX FERREIRA SANTOS LTDA, a mesma manifestou em sua defesa a oportunidade de assinar a ata de registro de preço a qual foi analisada pela comissão não configurando má fé por parte da mesma.

 

DETERMINO:

 

Acato na integra a decisão da Comissão:

Diante do exposto determino:

O ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art 5º da 14133/2021 o Princípio da razoabilidade e interesse público art 5º da referida Lei.

 

Publique – se

Encaminhar ao Setor de Licitações para providências cabíveis.

 

LICIELE ALBANIO

Secretária de Administração

 


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:06B3EFF3