ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 146/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 694.300,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e trezentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
|
|
|
04.001.04.121.0002.2.012 |
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
4.800,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.361.0004.2.034 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60% |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.101 |
70.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.101 |
7.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.035 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40% |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.102 |
60.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.037 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
10.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.039 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PROPRIOS |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
5.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.044 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.101 |
26.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.101 |
3.300,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
10.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.047 |
MANUTENÇÃO DE CRECHES |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.103 |
55.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.103 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
10.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.301.0007.2.132 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
32.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
3.1.495 |
70.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
7.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
18.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.133 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.134 |
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF – ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
6.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
3.1.495 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.1.495 |
30.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.135 |
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
7.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
1.000,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.129 |
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
50.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
4.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
30.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0.1.303 |
1.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
60.000,00 |
|
09.002.10.304.0007.2.136 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
13.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
|
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
10.003.15.452.0008.2.085 |
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.507 |
33.200,00 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.101 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60% |
106.300,00 |
|
0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO |
115.000,00 |
|
0.1.303 |
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA |
255.000,00 |
|
0.1.507 |
RECURSOS VINCULADOS –ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP |
33.200,00 |
|
3.1.495 |
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA |
120.000,00 |
|
TOTAL |
629.500,00 |
|
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) a saber:
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
|
|
|
04.001.04.121.0002.2.012 |
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
3.3.90.14.00.00 |
Diária – Pessoal Civil |
0.1.000 |
500,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
2.400,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0.1.000 |
1.900,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.361.0004.2.035 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40% |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.102 |
60.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 16 de outubro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:077C79DA