ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757 DE 08 DE ABRIL DE 2022

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 686/21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, E CRIA VAGAS NO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

 

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal em exercício, sanciono seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 686/21, de 10 de fevereiro de 2021, para incluir no cadastro de reserva mais 12 vagas de Professor – 20 horas, e 10 vagas de Educador Infantil – 40 horas, conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Fica criado, no Quadro Geral de Servidores do Município de Itaperuçu, mais 12 (doze) vagas de Professor – 20 horas, e 10 (dez) vagas de Educador Infantil – 40 horas.

 

Art. 3º - As despesas para a execução do objeto desta Lei correrão por conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, podendo serem objeto de remanejamento orçamentário por Decreto do Prefeito Municipal.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder ao chamamento dos aprovados no PSS 01-2021, dentro do cadastro de reservas, observado o contido no anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 08 de abril de 2022.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municípal Interino

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO

VAGAS

RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

SALÁRIO- R$

EDUCADOR INFANTIL 40H

12

22

40H

R$ 2.886,24

PROFESSOR 20H

25

37

20H

R$ 1.443,12


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:0781E130