ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI 2370/2018

LEI N.º 2370/2018

 

Altera o Art. 2º. da Lei 2.344 de 30 de Maio de 2018, que autoriza a celebração de TERMO DE FOMENTO, com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto – APAE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterada o artigo 2º da Lei nº 2.344/2018, que passa a reger com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:

 

09- SECRETARIA DE SAUDE

 

126- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10 -SAÚDE

 

Sub-Função: 301 -ATENÇÃO BÁSICA

 

Programa: 1001 – SAÚDE PÚBLICA.

 

Projeto/Atividade: 10.301.1001.2-071- Implantação da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiencia.

 

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Planalto-Pr.,23 de agosto de 2018.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisa Kruger
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