ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 220/2022
Súmula: Denomina parque municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Art. 1º)- O imóvel localizado no lote de terras rural nº 56-A, com os limites e confrontações da matricula 2354 do terceiro ofício do serviço de registro de imóveis de Cascavel/PR, de propriedade dessa municipalidade, passa denominar-se “Parque Natural Municipal Presidente Tancredo Neves”.
Art. 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas, aos 23 de fevereiro de 2022.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:07A0D04B