ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Gestão SUAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS - RESOLUÇÃO CMDPI 10

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Diagnóstico Municipal e Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando as deliberações da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI na data de 10 de novembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, o Diagnóstico Municipal e Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Enéas Marques, 13 de novembro de 2026.

 

LEANDRO LEGRAMANTI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa


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