ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre entes Públicos com os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, para transferência de recursos para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios cooperados e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Paulo Cezar Casaril, Prefeito de Realeza, sanciono a seguinte,

 

LEI:

Art. 1º Fica o Município de Realeza autorizado a celebrar Termo de Cooperação entre entes públicos, com os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros oriundos do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios cooperados, para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos;

 

§ 1º Os recursos a serem recebidos terão como origem, o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, de acordo com o tipo de gestão dos municípios cedentes do recurso.

 

§ 2º Caso os valores estipulados para realização dos procedimentos cirúrgicos contemplados pelo Programa Opera Paraná, sejam superiores aos suportados pelo referido programa o MUNICIPIO CEDENTE deverá realizar a complementação com recursos próprios.

 

Art. 2º A transferência pauta-se pelo Programa Paranaense de Ampliação do Acessos aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para atendimento aos usuários do SUS residentes no Estado do Paraná – “OPERA PARANÁ” e tem como objetivo especifico:

 

I – Possibilitar o atendimento com equidade, integralidade, universalidade e transparência de todo o processo, com foco nas especialidades identificadas como prioritárias nas regiões e/ou macrorregiões de saúde;

 

II – Otimizar recursos financeiros disponíveis, com complementação de recursos próprio quando necessários, utilizando critérios de escala para a realização dos procedimentos, visando qualidade e segurança assistencial, bem como fortalecimento das regiões de saúde.

 

Art. 3º Das diretrizes gerais do Programa:

 

I - Ampliação e qualificação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de forma permanente no Estado do Paraná;

 

II - A adoção de padrões definidos de fluxos de acesso do usuário do Sistema Único de Saúde – SUS na Rede de Atenção à Saúde - RAS para atendimento eletivo;

 

III - A obrigatoriedade da interoperabilidade de sistemas de regulação de acesso e controle operacional de atendimentos a usuários do SUS existentes no âmbito Municipal e dos Consórcios Intermunicipais de Saúde com o Sistema de Regulação da SESA, considerando os fluxos de acesso e de regulação pactuados, como ferramenta gerencial para garantia da transparência desses processos;

 

IV - A instituição, pactuação e operacionalização de protocolos de qualificação/requalificação e priorização do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos;

 

V - Utilização dos recursos da união, com complementação no valor dos procedimentos cirúrgicos eletivos com recursos próprios do estado e/ou dos municípios;

 

VI - Integralidade no atendimento do usuário com previsão do custeio da avaliação diagnóstica, pré-operatória, do procedimento cirúrgico e do pós-operatório, por meio da definição de “pacotes” quando necessário;

 

VI - Definição das especialidades prioritárias de acordo com as necessidades regionais identificadas como prioritárias para tratamento cirúrgico nas regiões e/ou macrorregiões de saúde;

 

VII - Acesso do usuário do SUS por meio de consulta médica especializada disponibilizada, com agendamento pelo gestor municipal no Sistema de Regulação, com entrada prioritária através da Atenção Primária em Saúde – APS.

 

Art. 4º O Termo de Cooperação entre entes públicos, será firmado individualmente entre o município de Realeza e o MUNICIPIO GESTOR o qual realizará ou autorizará a transferência dos recursos.

 

Parágrafo único. Serão itens obrigatórios no Termo de Cooperação:

a) Objeto do Termo;

b) As condições gerais;

c) Compromissos das partes;

d) Valor do Convênio;

e) Execução dos serviços;

f) Recursos financeiros;

g) Prazo de vigência;

h)Fiscalização e controle;

i) Da suspensão/Rescisão do Termo;

 

Art. 5º Todos os procedimentos cirúrgicos eletivos realizados serão apresentados nos Sistemas de Informação Oficiais do SUS, sendo o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e Sistema de Informações Hospitalares Descentralizadas do SUS – SIHD de acordo com a modalidade de faturamento padronizada.

 

Art. 6º Fica o município de Realeza autorizado a firmar contrato administrativo através de procedimento licitatório/chamamento público com prestador de serviço em seu território que tenha capacidade para realizar os procedimentos cirúrgicos eletivos.

 

Art. 7º O MUNICÍPIO CEDENTE deverá realizar a transferência de recursos sejam eles provenientes do Programa Opera Paraná e/ou recursos próprios conforme prazo estipulado do Termo de Cooperação entre Entes Públicos.

 

Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com produção dos seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2022.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Realeza/PR, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal

 

ANEXO

MINUTA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS Nº xxxx

 

Que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.889.455/0001-11, com sede administrativa à Av. Dedi Barichelo Montagner, 425, em Dois Vizinhos - Paraná, representado neste ato pelo senhor LUIS CARLOS TURATTO, Prefeito, ora em diante denominado simplesmente de MUNICIPIO GESTOR; e de outro lado o MUNICÍPIO DE XXX, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxx, com sede na xxxx, nº xxxx, Bairro , Cidade, neste ato representado pelo(a) Sr(a). xxxx, portador(a) do CPF sob o n° , ora em diante denominada simplesmente de MUNICIPIO CEDENTE, regidos pelas cláusulas e condições seguintes, de acordo com os preceitos da Constituição Federal, Lei 8.080/90, pelas normas gerais da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 15.608/2007, Portaria MS/GM nº 161/2010, Portaria MS/GM nº 3.390/2013, Portaria GM/MS nº 1.606/2001, Resolução SESA nº 1.104/2021:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este Termo tem por objeto, determinar critérios para o repasse de valores do MUNICIPIO CEDENTE, em favor do MUNICIPIO GESTOR, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NO ÂMBITO DA 8ª REGIONAL DE SAÚDE, CONFORME PACTUAÇÃO, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PARANAENSE DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - OPERA-PR - BEM COMO VALORES COMPLEMENTARES ENCAMINHADOS PELOS MUNICÍPIOS COOPERADOS.

 

Parágrafo Primeiro. Os procedimentos cirúrgicos serão remunerados mediante a produção realizada, programação financeira estabelecida pela Resolução SESA nº 1127/2021, estando o pagamento condicionado a apresentação de fatura registrada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD) processado e aprovado.

 

Parágrafo segundo. Os serviços a serem prestados devem estar de acordo com as pactuações entre os Gestores do SUS, conforme o processo de Regionalização dos Serviços de Saúde e Deliberação CIR nº 39, de 24 de junho de 2022, e suas atualizações.

 

Parágrafo terceiro. As especialidades cirúrgicas a serem contempladas para execução dos recursos, serão: sistema osteomuscular, aparelho digestivo, aparelho geniturinário e cirurgia vascular.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.1 Na execução deste TCEP o GESTOR e CEDENTE deverão observar as seguintes condições gerais:

I – O acesso ao Sistema Único de Saúde – SUS se faz preferencialmente pelas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades conforme pactuação local;

II- O acompanhamento e o atendimento do usuário seguem as regras estabelecidas para a referência e contra referência mediante protocolos de encaminhamento;

III – O atendimento humanizado deverá seguir as diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS – PNH;

IV – O atendimento integral das Portaria, Protocolos Técnicos, do Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Hospitalares, do Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS e demais legislações vigentes, referentes ao atendimento e encaminhamento dos usuários do SUS;

V – Acesso universal, igualitário e integral à saúde dos usuários;

VI – Atendimento a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;

VII – O atendimento da Resolução SESA nº 207/2016, que dispões sobre a obrigatoriedade do uso da cláusula antifraude e anticorrupção;

VIII – O atendimento das Portarias do Ministério da Saúde sobre a Política Nacional da Atenção Hospitalar – PNHOSP;

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS COMPROMISSOS DAS PARTES

 

I – DO GESTOR – O município de Dois Vizinhos por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde se compromete a:

1. Realizar contratualização com prestador de serviço no território que tenha capacidade para realizar os procedimentos cirúrgicos eletivos;

2. Realizar os procedimentos relativos à formalização, alteração, execução, acompanhamento, fiscalização, dos prestadores conveniados para esta finalidade;

3. Realizar o repasse mensal dos valores financeiros de que trata a Cláusula Sexta para pagamento dos serviços ambulatoriais e/ou hospitalares, conforme tabela de procedimentos do SUS aplicando o incremento de até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor vinculado ao SUS oriundos do Programa Opera Paraná, até o limite físico-financeiro programado por pactuação, bem como dos valores complementares se necessário;

4. Aplicar os recursos financeiros previstos para a execução deste instrumento, de acordo com a programação orçamentária e financeira, exclusivamente ao objeto deste;

5. Exercer o controle e avaliação dos serviços prestados, auditando os procedimentos a serem realizados e monitorando a(s) unidade(s) de saúde contratualizadas de acordo com Documento Descritivo parte integrante do Contrato Administrativo entre o município GESTOR e o CONTRATADO;

6. Processar o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do SUS em substituição ou complementar a estes;

6. Alimentar o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES ou outro Sistema de Informações que venha a ser implementado no âmbito do SUS em substituição ou em complementação a este;

7. Analisar os relatórios mensais e anuais enviados pelo(s) CONTRATADO(S) os dados disponíveis no SIA e SIH;

8. Realizar auditorias operacionais;

9. Estabelecer mecanismos de controle da oferta e demanda de ações e serviços de saúde;

10. Apresentar ao CEDENTE os relatórios mensais, as faturas e os documentos referentes aos serviços efetivamente prestados, de acordo com o cronograma estabelecido pelas partes, o qual deverá observar o prazo regulamentar;

 

II – DO CEDENTE – O município se compromete a:

O município de origem do recurso deverá encaminhar o paciente para realização de avaliação cirúrgica, consultas pré e pós-operatórias e será responsável pelos custos diretos e indiretos decorrentes desta, a exemplo despesas de locomoção, exames complementares, entre outros;

Realizar os exames que venham a ser solicitados após avaliação cirurgia;

3. Autorizar a realização do procedimento cirúrgico liberado pela Auditoria do município GESTOR, em guia de referência e contra referência especifica;

4. Autorizar e/ou realizar a transferência dos recursos das parcelas do Programa Opera Paraná e ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS;

5. Realizar a transferência dos recursos caso seja necessário fazer complementação de valores conforme contratualização com prestador de serviço, conforme tabela já pactuada entre Gestores Municipais de Saúde, Anexo I;

6. A transferência dos valores complementares deverá ser feita, em até 05 (cinco) dias após a autorização da realização do procedimento pelo município CEDENTE.

6.1 Após confirmação da transferência do complemento o MUNICIPIO GESTOR encaminhará ao prestador a autorização para realização do procedimento;

6.2 O valor do complemento ficará retido no FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO GESTOR até a realização e apresentação do faturamento do procedimento pelo prestador;

6.3 Caso o procedimento não seja faturado o valor será restituído ao município de origem na sua integralidade.

 

CLAUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 Os procedimentos cirúrgicos deverão seguir o fluxo descrito:

I - O município de origem do recurso deverá encaminhar o paciente ao estabelecimento que será credenciado para prestação do serviço pelo município de Dois Vizinhos para realização de avaliação cirúrgica, consultas pré e pós-operatórias e será responsável por todos os custos diretos e indiretos decorrentes desta;

II - Após avaliação cirúrgica o prestador do serviço deverá encaminhar a Auditoria Médica de Dois Vizinhos a solicitação para autorização do procedimento;

A auditoria será realizada por médico auditor do município de Dois Vizinhos, com base na solicitação do cirurgião e documentos que auxiliem na evidenciação da necessidade de realização do procedimento cirúrgico.

III – A Auditoria Municipal após análise encaminhará ao município de origem na pessoa do GESTOR municipal guia para autorização do procedimento e valores que tem como base o Anexo I;

IV – O município CEDENTE realizará autorização em formulário próprio e encaminhará ao município GESTOR;

V – As autorizações para realização do procedimento serão encaminhadas ao prestador a partir da comprovação da transferência do valor vinculado ao complemento quando necessário, tendo o prazo de até 05 (cinco) dias após a autorização e ciência do procedimento e valores pelo município CEDENTE;

VI - Da realização do procedimento a Autorização de Internação Hospitalar – AIH ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC deverão ser encaminhadas pelo prestador a Auditoria Municipal de Dois Vizinhos para autorização de faturamento;

VII – Após a realização, apresentação e faturamento nos sistemas de Informações Oficiais do SUS, o município de Dois Vizinhos, encaminhará aos municípios de origem relatório da produção apresentada.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONVÊNIO

4.1 Pela disponibilização dos serviços descritos na Cláusula Primeira o MUNICIPIO CEDENTE fará o repasse ao MUNICIPIO GESTOR da importância de até R$ XXXXXX, de forma fracionada conforme repasse das parcelas do Programa Opera Paraná, bem como dos valores referentes ao complemento descritos no Anexo I.

4.2 Os procedimentos utilizarão como referência o previsto no sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamento e OPMs do SUS – Sigtap, acrescido do percentual de até 150% (cento e cinquenta por cento), conforme Resolução SESA nº 1127/2021.

4.3 Os valores relativos a COMPLEMENTAÇÃO pactuados seguem em anexo a este Termo.

4.4 A composição dos valores de pagamento do atendimento cirúrgico eletivo será realizada considerando a linha de cuidado por especialidade, que contemplará a realização do diagnóstico, da consulta pré-operatória, do procedimento e do pós-operatório.

 

CLAUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

As despesas decorrentes do cumprimento deste convênio serão suportadas com recursos do MUNICIPIO CEDENTE, ficando condicionado a transferência via Fundo XXXXX ao Fundo Municipal de Saúde de Dois Vizinhos, sendo que:

Os valores referentes aos procedimentos que são vinculados ao valor financeiro constante na SIGTAP adicionado o percentual relativo ao Programa Opera Paraná, serão transferidos pelo MUNICIPIO CEDENTE ao MUNICIPIO GESTOR, oriundos da transferência das parcelas pelo Tesouro Estadual;

Caso os valores contratos com o prestador sejam superiores aos acima mencionados, o município CEDENTE deverá realizar a transferência do recurso via Fundo a Fundo com recursos próprios do município para incremento do valor previsto nas resoluções SESA.

6.2 A transferência dos valores complementares deverá ser feita antes da realização do procedimento cirúrgico, ficando retido o valor no FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO GESTOR até a realização e apresentação do faturamento do procedimento pelo prestador.

6.2.1 O valor do complemento deverá ser transferido em até 05 (cinco) dias após a autorização do município CEDENTE;

6.2.2 O valor do complemento será repassado ao prestador quando o procedimento for faturado nos Sistemas Governamentais;

6.2.2 Caso o procedimento não seja faturado o valor será restituído ao município de origem na sua integralidade.

6.3 O município GESTOR somente efetuará o pagamento ao PRESTADOR de serviço tanto dos recursos vinculados ao Programa Opera Paraná quanto a complementação de valores após a transferência de recursos do CEDENTE, caso este não realize a transferência objeto deste TERMO fica o município GESTOR dispensado de realizar o pagamento ao prestador, respondendo o município cedente diretamente ao prestador.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

7.1 O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, cuja publicação do ato, ocorrerá logo após sua assinatura.

 

7.2 A rescisão será automática, quando da revogação da Resolução SESA nº 1104/2021 com a publicação no diário Oficial do Estado.

 

CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

O presente convênio tem como gestores(as) o Secretário de Saúde do Município Gestor o(a) Sr.(a)..... e o Secretário de Saúde do Município Tomador o(a) Sr.(a) ........

 

§ 1º A fiscalização, nos termos do art. 20 da Resolução 28/2011, poderá ocorrer a qualquer momento pelos órgãos e sistemas de controle.

 

§ 2º A forma de execução do acompanhamento e da fiscalização deste termo será realizada mensalmente pelos Gestores do mesmo, com base nos relatórios dos procedimentos faturados e comprovação das transferências.

 

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1 Ficam as partes com a faculdade de rescindir o presente instrumento, a qualquer hora, mediante denúncia expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

CLAUSULA DÉCIMA: DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.

 

10.2 Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Termo, que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelas partes, serão encaminhadas à Comissão Intergestores Regional – 8ª Regional de Saúde.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO

As partes em comum acordo elegem o Foro da Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

 

E, por estarem justos e conveniados, datam e assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.

Dois Vizinhos, XXXX.

 

Município De Dois Vizinhos

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

 

MUNICIPIO DE XXXX

 

ANEXO I

 

TABELA DE VALORES

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO CIRURGICA

SUS (R$)

VALOR TOTAL COM INCREMENTO DE 150%

COMPLE MENTO MUNICIPAL (R$)

VALOR TOTAL AO PRESTADOR (R$)

04.09.07.001-7

Alargamento da entrada vaginal

199,35

498,38

99,68

598,05

04.08.06.001-8

Alongamento encurtamento miotendioso

253,93

634,83

815,18

1.450,00

04.08.06.004-2

Amputação/Desarticulação de dedo

338,03

845,08

844,93

1.690,00

04.08.02.001-6

Amputação/Desarticulação de mão e punho

193,30

483,25

966,75

1.450,00

04.08.05.001-2

Amputação/Desarticulação de membros inferiores

892,74

2.231,85

0,00

2.200,00

04.09.05.001-6

Amputação de pênis

505,01

1.262,53

0,00

1.010,02

04.17.01.005-2

Anestesia regional

84,00

210,00

42,00

252,00

04.08.05.003-9

Artrodese de medias/Grandes articulações de membro inferior

371,12

927,80

556,68

1.484,48

04.08.02.003-2

Artrodese de medias/Grandes articulações de membro superior

230,37

575,93

115,19

691,11

04.08.06.005-0

Artrodese de pequenas articulações

213,79

534,48

320,69

855,16

04.08.02.004-0

Artroplastia de articulações da mão

316,48

791,20

474,72

1.265,92

04.08.02.005-9

Artroplastia de cabeça de rádio

282,66

706,65

423,99

1.130,64

04.08.06.006-9

Artroplastia de ressecção de média/Grande articulação

1.104,38

2.760,95

5.843,43

8.604,38

04.08.06.007-7

Artroplastia de ressecção de pequenas articulações

268,41

671,03

402,62

1.073,64

04.08.01.004-5

Artroplastia escapulo-Umeral parcial

613,35

1.533,38

306,68

1.840,05

04.08.04.005-0

Artroplastia parcial de quadril

1.570,66

3.926,65

8.644,01

12.570,66

04.08.04.008-4

Artroplastia total primaria do quadril cimentada

2.341,71

5.854,28

0,00

4.905,81

04.08.06.008-5

Bursectomia

213,63

534,08

915,93

1.450,00

04.09.04.024-0

Cirurgia esterilizadora masculina/Vasectomia

438,87

1.097,18

0,00

612,94

04.09.01.006-5

Cistolitotomia e/Ou retirada de corpo estranho de bexiga

549,72

1.374,30

824,58

2.198,88

04.09.01.006-5

Cistolitotripsia endoscopica*

549,72

1.374,30

4.675,42

6.049,72

04.09.01.007-3

Cistoplastia (Correção de extrofia vesical)

1.972,98

4.932,45

986,49

5.918,94

04.09.01.008-1

Cistorrafia

549,70

1.374,25

274,85

1.649,10

04.09.01.009-0

Cistostomia

604,29

1.510,73

0,00

1.208,58

04.07.03.002-6

Colecistectomia

996,34

2.490,85

0,00

1.461,12

04.07.03.003-4

Colecistectomia videolaparoscopica

992,45

2.481,13

518,88

3.000,00

04.07.03.006-9

Coledocotomia c/ Ou s/ Colecistectomia

617,41

1.543,53

308,71

1.852,23

04.07.03.007-7

Coledocotomia videolaparoscopica

564,79

1.411,98

282,40

1.694,37

04.09.07.003-3

Colpocleise (Cirurgia de lefort)

351,38

878,45

527,07

1.405,52

04.09.07.008-4

Colpoperineoplastia anterior

372,54

931,35

558,81

1.490,16

04.09.01.043-0

Tratamento cirúrgico de cistocele

372,54

931,35

186,27

1.117,62

04.09.07.005-0

Colpoperineoplastia anterior e posterior

472,43

1.181,08

0,00

1.181,08

04.09.07.006-8

Colpoperineoplastia posterior

372,54

931,35

186,27

1.117,62

04.09.05.003-2

Correção de hipospadia 1º tempo

372,96

932,40

745,92

1.678,32

04.09.05.004-0

Correção de hipospadia 2º tempo

372,96

932,40

745,92

1.678,32

04.09.06.004-6

Curetagem semiótica c/ Ou s/ Dilatação do colo do útero

167,42

418,55

83,71

502,26

04.09.06.005-4

Curetagem uterina em mola hidatiforme

137,38

343,45

71,69

415,14

04.15.04.003-5

Debridamento de ulcera/ De tecidos desvitalizados

543,08

1.357,70

271,54

1.629,24

04.08.01.007-0

Desarticulação da articulação escaulo-Umeral

446,09

1.115,23

223,05

1.338,27

04.08.06.009-3

Descompressão com esvaziamento medular por brocagem/Via corticotomia

705,02

1.762,55

352,51

2.115,06

04.07.04.003-0

Drenagem de hematoma/Abscesso pré-Peritoneal

437,83

1.094,58

218,92

1.313,49

04.08.04.012-2

Epifisiodese do trocanter maior do fêmur

759,43

1.898,58

379,72

2.278,29

04.08.04.013-0

Epifisiodese femoral proximal insitu

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.07.02.021-7

Esfincterotomia interna e tratamento de fissura anal

246,81

617,03

123,41

740,43

04.07.03.012-3

Esplenectomia

975,98

2.439,95

487,99

2.927,94

04.04.01.010-5

Estapedectomia

676,26

1.690,65

338,13

2.028,78

04.01.02.009-6

Exérese de cisto tireoglosso

480,06

1.200,15

240,03

1.440,18

04.01.02.004-5

Excisão e enxerto de pele (Hemangioma, Nevus e tumor)

356,81

892,03

178,41

1.070,43

04.01.02.005-3

Excisão e sutura de lesão na pele c/Plástica em z ou rotação de retalho

356,81

892,03

178,41

1.070,43

04.09.06.003-8

Excisão tipo 3 Do colo uterino

443,66

1.109,15

221,83

1.330,98

04.01.02.006-1

Exérese de cisto branquial

347,77

869,43

173,89

1.043,31

04.01.02.007-0

Exérese de cisto dermoide

143,72

359,30

71,86

431,16

04.01.02.008-8

Exérese de cisto sacrococcigeo

143,72

359,30

71,86

431,16

04.09.07.014-9

Exérese de cisto vaginal

372,54

931,35

186,27

1.117,62

04.09.07.015-7

Exérese de glândula de bortholin/Skene

224,68

561,70

285,34

847,04

04.08.06.012-3

Exploração articular c/Ou s/ Sinovectomia de médias/ Grandes articulações

283,66

709,15

740,85

1.450,00

04.08.06.013-1

Exploração articular c/ Ou s/ Sinovectomia de pequenas articulações

142,06

355,15

781,33

1.136,48

04.09.04.009-6

Exploração cirúrgica de bolsa escrotal

225,86

564,65

451,72

1.016,37

04.01.02.010-0

Extirpação e supressão de lesão de pele e de tecido Celular subcutaneo

158,11

395,28

79,05

474,33

04.08.06.014-0

Fasciectomia (Dupuytren)

222,95

557,38

892,63

1.450,00

04.08.05.008-0

Fasciotomia de membros inferiores

337,74

844,35

843,65

1.688,00

04.08.02.010-5

Fasciotomia de membros superiores

200,51

501,28

948,73

1.450,00

04.06.02.016-7

Fasciotomia para descompressão

528,21

1.320,53

1.320,48

2.641,00

04.07.02.027-6

Fistulectomia/Fistulotomia anal

363,90

909,75

0,00

762,36

04.09.05.007-5*

Frenuplastia

505,02

1.262,55

87,35

1.349,90

04.07.02.028-4

Hemorroidectomia

315,94

789,85

310,15

1.100,00

04.07.04.004-8

Hernioplastia diafragmática (Via abdominal)

808,13

2.020,33

1.616,37

3.636,69

04.07.04.006-4

Hernioplastia epigastrica

801,73

2.004,33

0,00

1.120,00

04.07.04.007-2

Hernioplastia epigástrica videolaparoscopica

361,54

903,85

723,08

1.626,93

04.07.04.008-0

Hernioplastia incisional

539,92

1.349,80

0,00

1.100,00

04.07.04.009-9

Hernioplastia inguinal (Bilateral)

610,06

1.525,15

0,00

1.150,00

04.07.04.010-2

Hernioplastia inguinal crual(Unilateral)

637,97

1.594,93

0,00

1.150,00

04.07.04.011-0

Hernioplastia recidivante

596,33

1.490,83

0,00

932,86

04.07.04.012-9

Hernioplastia umbilical

434,99

1.087,48

0,00

1.056,98

04.07.02.029-2

Herniorrafia c/ Ressecção intestinal (Hernia estrangulada)

378,69

946,73

189,35

1.136,07

04.07.04.013-7

Herniorrafia inguinal videolaparoscopica

376,95

942,38

753,91

1.696,28

04.07.04.014-5

Herniorrafia s/ Ressecção intestinal (Hernia estrangulada)

419,94

1.049,85

839,88

1.889,73

04.09.06.010-0

Histerectomia (Por via vaginal)

658,83

1.647,08

193,25

1.840,32

04.09.06.011-9

Histerectomia c/ Anexectomia bilateral

1.103,64

2.759,10

0,00

2.312,10

04.09.06.012-7

Histerectomia subtotal

781,93

1.954,83

0,00

1.310,50

04.09.06.013-5

Histerectomia total

907,93

2.269,83

0,00

1.521,67

04.09.06.015-1

Histerectomia videolaparoscopica

665,32

1.663,30

427,45

2.090,75

02.09.03.001-1

Histeroscopia cirúrgica

76,50

191,25

38,25

229,50

04.09.06.017-8

Histeroscopia cirúrgica com ressectoscopio

173,33

433,33

86,67

519,99

04.09.01.017-0

Instalação e retirada endoscópica de cateter duplo j

218,68

546,70

1.453,30

2.000,00

04.07.04.016-1

Laparotomia exploradora

637,19

1.592,98

0,00

1.274,38

04.09.06.018-6

Laqueadura tubaria

485,48

1.213,70

0,00

1.100,00

04.07.04.018-8

Liberação de aderências intestinais

829,06

2.072,65

414,53

2.487,18

04.09.01.018-9

Litotripsia

554,00

1.385,00

355,92

1.740,92

04.08.06.015-8

Manipulação articular

122,01

305,03

427,04

732,06

04.09.07.019-0

Marsupializacao de glândula de bartolin

139,96

349,90

221,00

570,90

04.09.02.007-9

Meatotomia simples

306,58

766,45

433,55

1.200,00

04.09.06.019-4

Miomectomia

528,94

1.322,35

264,47

1.586,82

04.09.06.020-8

Miomectomia videolaparoscopica

437,46

1.093,65

218,73

1.312,38

04.09.01.020-0

Nefrectomia parcial

1.205,37

3.013,43

0,00

2.525,22

04.09.01.021-9

Nefrectomia total

1.222,43

3.056,08

0,00

2.560,95

04.09.01.022-7

Nefrolitotomia

1.171,72

2.929,30

0,00

2.454,72

04.09.01.023-5

Nefrolitotripsia percutânea

1.147,75

2.869,38

4.432,13

7.301,50

04.09.01.029-4

Nefrostomia percutânea

859,87

2.149,68

0,00

1.801,41

04.09.01.030-8

Nefroureterectomia total

674,81

1.687,03

1.349,63

3.036,65

04.03.02.007-7

Neurólise não funcional de nervos periféricos

382,18

955,45

955,45

1.910,90

04.09.06.021-6

Ooforectomia/Ooforoplastia

509,86

1.274,65

0,00

1.274,35

04.09.04.012-6

Orquidopexia (Bilateral)

385,32

963,30

577,98

1.541,28

04.09.04.013-4

Orquidopexia (Unilateral)

360,07

900,18

540,11

1.440,28

04.09.04.016-9

Orquiectomia (Unilateral)

350,13

875,33

174,81

1.050,13

04.09.04.014-2

Orquiectomia sub capsular bilateral

433,62

1.084,05

216,81

.300,86

04.09.05.007-5*

Ortofaloplastia

505,02

1.262,55

0,00

1.010,04

04.08.04.014-9

Ostectomiadapelve

784,95

1.962,38

392,48

2.354,85

04.08.01.010-0

Ostectomia de clavícula ou da escápula

297,12

742,80

148,56

891,36

04.08.06.016-6

Ostectomia de osso da mão e/Ou do pé

258,61

646,53

129,31

775,83

04.08.06.017-4

Ostectomia de ossos longo sexceto da mão e/Ou do pé

649,74

1.624,35

324,87

1.949,22

04.08.01.011-8

Osteotomia da clavícula ou da escápula

284,27

710,68

739,33

1.450,00

04.08.06.018-2

Osteotomia de osso da mão e/Ou do pé

327,25

818,13

817,88

1.636,00

04.08.06.019-0

Osteotomia de ossos longos exceto da mão e do pé

645,68

1.614,20

968,52

2.582,72

04.08.05.010-1

Patelectomia total ou parcial

344,06

860,15

172,03

1.032,18

04.09.01.031-6

Pielolitotomia

658,19

1.645,48

329,10

1.974,57

04.09.01.032-4

Pieloplastia

652,16

1.630,40

326,08

1.956,48

04.09.01.032-4*

Pieloplastia videolaparoscopica

652,16

1.630,40

326,08

1.956,48

04.09.05.007-5*

Plicatura peniana

505,02

1.262,55

0,00

1.010,04

04.09.05.007-5

Plástica total do pênis

505,02

1.262,55

252,51

1.515,06

04.09.05.008-3

Postectomia

219,12

547,80

372,50

920,30

04.09.03.003-1

Prostatectomia radical

1.088,40

2.721,00

0,00

2.176,80

04.09.03.002-3

Prostatectomia suprapubica

1.001,71

2.504,28

1.502,57

4.006,84

04.08.05.011-0

Quadricepsplastia

1.602,18

4.005,45

801,09

4.806,54

04.08.05.012-8

Realinhamento de mecanismo extensor de joelho

273,15

682,88

409,73

1.092,60

04.08.02.012-1

Realinhamento de mecanismo extensor dos dedos da mão

205,53

513,83

936,18

1.450,00

04.08.02.013-0

Reconstrução capsulo-Ligamentar do cotovelo/Punho

241,43

603,58

846,43

1.450,00

04.08.02.014-8

Reconstrução de polia tendinosa dos dedos da mão

205,53

513,83

936,18

1.450,00

04.08.05.013-6

Reconstrução de tendão patelar/Tendão quadricipital

1.602,18

4.005,45

801,09

4.806,54

04.08.05.014-4

Reconstrução ligamentar do tornozelo

432,14

1.080,35

1.079,65

2.160,00

04.08.05.015-2

Reconstrução ligamentar extra articular do joelho

578,89

1.447,23

289,45

1.736,67

04.08.05.016-0

Reconstrução ligamentar intra-Articular do joelho (Cruzado anterior)

2.294,32

5.735,80

4.866,38

10.602,18

04.08.05.017-9

Reconstrução ligamentar intra-Articular do joelho (Cruzado Posterior c/ Ou s/Anterior)

1.602,18

4.005,45

6.596,73

10.602,18

04.08.05.019-5

Redução incruenta da luxação/Fratura-Luxação metatarso- Falangiana/ Interfalangiana do pé

114,44

286,10

514,98

801,08

04.08.02.015-6

Redução incruenta de fratura/Lesão fisária de cotovelo

152,37

380,93

76,19

457,11

04.08.02.016-4

Redução incruenta de fratura/Lesão fisaria do extremo proximal Do úmero

126,01

315,03

315,03

630,05

04.08.05.020-9

Redução incruenta de fratura/Lesão fisaria dos metatarsianos

114,44

286,10

400,54

686,64

04.08.02.017-2

Redução incruenta de fratura/Lesão fisaria no punho

107,24

268,10

375,34

643,44

04.08.05.021-7

Redução incruenta de fratura/Luxação/Fratura-Luxação do tornozelo

141,04

352,60

493,64

846,24

04.08.02.018-0

Redução incruenta de fratura /Luxação de monteggia ou de galeazzi

115,45

288,63

404,08

692,70

04.08.02.019-9

Redução incruenta de fratura da diáfise do úmero

114,44

286,10

400,54

686,64

04.08.05.022-5

Redução incruenta de fratura diafisaria/Lesão fisaria distal da tíbia c/ Ou s/ Fraturadafibula

108,25

270,63

487,13

757,75

04.08.02.020-2

Redução incruenta de fraturadiafisariadosossosdoantebraço

115,45

288,63

57,73

346,35

04.08.02.021-0

Redução incruenta de fraturadosmetacarpianos

107,24

268,10

375,34

643,44

04.08.05.025-0

Reducao incruenta de fraturaoulesaofisariadojoelho

112,50

281,25

56,25

337,50

04.08.02.022-9

Redução incruenta de luxação/Fratura-Luxaçãodocotovelo

269,80

674,50

404,70

1.079,20

04.08.05.026-8

Reducao incruenta de luxacao/Fratura-Luxacaodojoelho

108,25

270,63

378,88

649,50

04.08.04.019-0

Redução incruenta de luxação coxo femoral traumática/Pós- Artroplastia

132,51

331,28

861,32

1.192,59

04.08.05.027-6

Reducao incruenta de luxação femuro-Patelar

108,25

270,63

703,63

974,25

04.08.01.013-4

Redução incruenta de luxação ou fratura/Luxação escapulo- Umeral

165,99

414,98

1.035,03

1.450,00

04.08.05.028-4

Reducao incruenta de luxação ou fratura/Luxacao subtalar e Intratarsica

114,44

286,10

743,86

1.029,96

04.08.05.029-2

Reducao incruenta de luxação ou fratura/Luxacaotarso- Metatarsica

114,44

286,10

57,22

343,32

04.09.01.050-2*

Reimplante ureteral (Unilateral)

575,93

1.439,83

0,00

1.151,86

04.08.06.020-4

Reinserção muscular

203,29

508,23

711,52

1.219,74

04.09.04.018-5

Reparacao e operação plástica do testiculo

277,48

693,70

138,74

832,44

04.08.05.032-2

Reparo de bainha tendiosa ao nível do tornozelo

213,30

533,25

319,95

853,20

04.08.01.014-2

Reparo de rotura do manguito rotador (Inclui procedimentos descompressivos)

423,51

1.058,78

7.236,98

8.295,75

04.09.07.014-9*

Ressecção de cisto parauretral

372,54

931,35

186,27

1.117,62

04.08.06.021-2

Ressecção de cisto sinovial

91,49

228,73

1.221,28

1.450,00

04.08.02.009-1

Ressecção de oleocrano e/Ou cabeça de radio

309,51

773,78

464,27

1.238,04

04.09.02.009-5

Ressecção de prolapso da mucosa da uretra

208,21

520,53

104,11

624,63

04.09.02.010-9

Ressecção e fechamento de fistula uretral

372,96

932,40

186,48

1.118,88

04.09.01.038-3

Ressecção endoscópica de lesão vesical

516,61

1.291,53

258,31

1.549,83

04.09.03.004-0

Ressecção endoscópica de próstata

851,58

2.128,95

844,13

2.973,08

04.08.06.030-1

Ressecção muscular

203,29

508,23

101,65

609,87

04.08.06.031-0

Ressecção simples de tumor ósseo/ De partes moles

368,03

920,08

552,05

1.472,12

04.08.06.032-8

Retirada de corpo estranho intra-Articular

139,07

347,68

1.102,33

1.450,00

04.08.04.021-1

Retirada de enxerto autógeno de ilíaco

57,61

144,03

28,81

172,83

04.08.06.034-4

Retirada de espaçadores/Outros materiais

151,67

379,18

834,19

1.213,36

04.08.06.035-2

Retirada de fio ou pino intra ósseo

151,66

379,15

1.070,85

1.450,00

04.08.06.036-0

Retirada de fixador externo

151,67

379,18

75,84

455,01

04.08.06.037-9

Retirada de placa e/Ou parafusos

225,16

562,90

788,06

1.350,96

04.08.06.038-7

Retirada de prótese de substituição de grandes articulações (Ombro,Cotovelo,Quadril,Joelho)

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.08.06.039-5

Retirada de prótese de substituição em pequenas e médias Articulações

379,71

949,28

189,86

1.139,13

04.08.06.040-9

Retirada de tração trans-Esquelética

225,17

562,93

112,59

675,51

04.09.01.039-1

Retirada percutânea de cálculo ureteral c/Cateter

619,66

1.549,15

309,83

1.858,98

04.08.06.041-7

Retração cicatricial dos dedos c/Comprometimento Tendinoso (Por dedo)

205,53

513,83

102,77

616,59

04.08.02.029-6

Revisão cirúrgica de coto de amputação do membro Superior (Exceto mão)

171,94

429,85

85,97

515,82

04.08.06.042-5

Revisão cirúrgica de coto de amputação dos dedos

207,02

517,55

103,51

621,06

04.08.05.033-0

Revisão cirúrgica de coto de amputação em membro inferior (Exceto dedos do pé)

171,94

429,85

85,97

515,82

04.08.05.034-9

Revisão cirúrgica de pé torto congênito

344,52

861,30

516,78

1.378,08

04.09.01.038-3

Ressecção endoscópica de lesão vesical

516,61

1.291,53

0,00

1.189,36

04.09.06.023-2

Salpingectomia uni/Bilateral

465,59

1.163,98

0,00

1.163,98

04.09.06.024-0

Salpingectomia videolaparoscopica

376,84

942,10

188,42

1.130,52

04.10.01.011-1

Setorectomia/Quadrantectomia

313,44

783,60

156,72

940,32

04.08.05.035-7

Sindactilia cirúrgica dos dedos do pé (Procedimento Tipo kelikian)

284,06

710,15

426,09

1.136,24

04.09.01.049-9*

Sling-Retropúbico

386,20

965,50

1.017,81

1.983,31

04.09.01.049-9*

Slingtransobturatório

386,20

965,50

0,00

579,30

04.08.05.036-5

Talectomia

268,41

671,03

134,21

805,23

04.08.06.043-3

Tenodese

204,09

510,23

939,78

1.450,00

04.08.06.044-1

Tenolise

229,40

573,50

344,10

917,60

04.08.06.045-0

Tenomiorrafia

205,91

514,78

935,23

1.450,00

04.08.06.046-8

Tenomiotomia/Desinserção

208,94

522,35

2.878,65

3.401,00

04.08.06.047-6

Tenoplastia ou enxerto de tendão único

680,20

1.700,50

0,00

1.450,00

04.08.06.048-4

Tenorrafia única em túnel osteo-Fibroso

421,30

1.053,25

631,95

1.685,20

04.08.05.037-3

Tenosinovectomia em membros inferiores

243,81

609,53

840,48

1.450,00

04.08.02.030-0

Tenosinovectomia em membro superior (Tenossinovite De quervain)

194,89

487,23

962,78

1.450,00

04.08.05.039-0

Transferência muscular/Tendinosado membro inferior

498,16

1.245,40

249,08

1.494,48

04.08.06.049-2

Transplante do halux para o polegar

338,92

847,30

169,46

1.016,76

04.08.06.053-0

Transposição/Transferência miotendinoso múltipla

346,53

866,33

173,27

1.039,59

04.08.06.054-9

Transposição/Transferência miotendinoso única

214,21

535,53

321,32

856,84

04.03.02.010-7

Transposição do nervo cubital

515,25

1.288,13

257,63

1.545,75

04.08.01.019-3

Tratamento cirúrgico da luxação/Fratura-Luxação escapulo- Umeral aguda

301,40

753,50

150,70

904,20

04.08.05.042-0

Tratamento cirúrgico das desinserções das espinhas intercondilares /Epicondilares

385,05

962,63

192,53

1.155,15

04.08.01.023-1

Tratamento cirúrgico da síndrome do impacto sub-Acromial (Video)

295,75

739,38

147,88

887,25

04.08.06.055-7

Tratamento cirúrgico de artriteinfecciona (Grandes e médias articulações)

420,20

1.050,50

210,10

1.260,60

04.08.06.056-5

Tratamento cirúrgico de artrite infecciosa das pequenas articulações

268,41

671,03

134,21

805,23

04.08.05.043-8

Tratamento cirúrgico de avulsao do grande e do pequeno trocanter

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.09.01.043-0

Tratamento cirúrgico de cistocele

372,54

931,35

0,00

919,50

04.08.05.044-6

Tratamento cirúrgico de coalizão tarsal

268,41

671,03

134,21

805,23

04.08.02.032-6

Tratamento cirúrgico de dedo em gatilho

241,15

602,88

847,13

1.450,00

04.08.06.057-3

Tratamento cirúrgico de dedo em martelo/Em garra (Mão e pé)

268,41

671,03

778,98

1.450,00

04.08.06.058-1

Tratamento cirúrgico de deformidade articular por retração teno-Capsulo-Ligamentar

377,00

942,50

188,50

1.131,00

04.09.01.047-2

Tratamento cirúrgico de fistulas ureterais

594,71

1.486,78

0,00

1.189,42

04.09.07.024-6

Tratamento cirúrgico de fistula uretro-Baginal

391,30

978,25

0,00

782,60

04.09.07.024-6

Tratamento cirúrgico de fistula uretro-Vaginal

391,30

978,25

586,95

1.565,20

04.08.02.033-4

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria da extremidade Proximal do úmero

498,98

1.247,45

249,49

1.496,94

04.08.02.034-2

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria das falanges da mão (Com fixação)

192,60

481,50

96,30

577,80

04.08.02.035-0

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesao fisaria de epicondilo/ Epitroclea de úmero

311,42

778,55

155,71

934,26

04.08.05.045-4

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesao fisaria de ossos do medio-Pe

268,41

671,03

134,21

805,23

04.08.05.060-8

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisária distal de tíbia

588,22

1.470,55

294,11

1.764,66

04.08.02.036-9

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria d ocôndilo/Tróclea /Apofisecoronóidedoulna/Cabeça do rádio

368,64

921,60

184,32

1.105,92

04.08.02.037-7

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria dos metacarpianos

258,26

645,65

129,13

774,78

04.08.05.046-2

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria dos metatarsianos

268,43

671,08

134,22

805,29

04.08.05.047-0

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria dos pododactilos

336,60

841,50

168,30

1.009,80

04.08.05.048-9

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesao fisaria proximal (Colo) Do fêmur (Síntese)

961,85

2.404,63

480,93

2.885,55

04.08.02.038-5

Tratamento cirúrgico de fratura/Lesão fisaria supra condiliana Do úmero

499,74

1.249,35

249,87

1.499,22

04.08.05.049-7

Tratamento cirúrgico de fratura bimaleolar/Trimaleolar/ Dafratura-Luxação do tornozelo

432,14

1.080,35

648,21

1.728,56

04.08.01.015-0

Tratamento cirúrgico de fratura da clavícula

378,70

946,75

189,35

1.136,10

04.08.05.051-9

Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do fêmur

972,97

2.432,43

486,49

2.918,91

04.08.02.039-3

Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do úmero

364,95

912,38

182,48

1.094,85

04.08.02.040-7

Tratamento cirúrgico de fratura da extremidade/Metáfise distal dos ossos do antebraço

253,80

634,50

126,90

761,40

04.08.05.052-7

Tratamento cirúrgico de fratura da patela por fixação interna

503,67

1.259,18

251,84

1.511,01

04.08.05.050-0

Tratamento cirúrgico de fratura de diáfise da tíbia

846,36

2.115,90

423,18

2.539,08

04.08.02.041-5

Tratamento cirúrgico de fratura de extremidades/Metáfise proximal dos ossos do antebraço

366,37

915,93

549,56

1.465,48

04.08.02.043-1

Tratamento cirúrgico de fratura diafisária única do rádio/Da ulna

265,29

663,23

132,65

795,87

04.08.02.042-3

Tratamento cirúrgico de fratura diafisária de ambos os ossos do antebraço (C/Síntese)

547,30

1.368,25

273,65

1.641,90

04.08.05.053-5

Tratamento cirúrgico de fratura do calcâneo

268,42

671,05

402,63

1.073,68

04.08.01.016-9

Tratamento cirúrgico de fratura do colo e cavidade glenóide da escápula

379,15

947,88

189,58

1.137,45

04.08.05.054-3

Tratamento cirúrgico de fratura do pilão tibial

465,96

1.164,90

698,94

1.863,84

04.08.05.055-1

Tratamento cirúrgico de fratura do planalto tibial

397,15

992,88

198,58

1.191,45

04.08.05.056-0

Tratamento cirúrgico de fratura do talus

268,42

671,05

134,21

805,26

04.08.05.057-8

Tratamento cirúrgico de fratura do tornozelo uni maleolar

481,49

1.203,73

962,99

2.166,71

04.08.05.058-6

Tratamento cirúrgico de fratura inter condileana/Doscôndilos Do fêmur

397,15

992,88

198,58

1.191,45

04.08.05.059-4

Tratamento cirúrgico de fratura lesão fisária ao nível do joelho

397,15

992,88

198,58

1.191,45

04.08.02.044-0

Tratamento cirúrgico de fratura lesão fisaria dos ossos do ante braço

201,02

502,55

502,55

1.005,10

04.08.02.045-8

Tratamento cirúrgico de fratura-Luxação de galeazzi/ Monteggia /Essex-Loprest

366,37

915,93

183,19

1.099,11

04.08.02.046-6

Tratamento cirúrgico de fraturas dos ossos do carpo

250,56

626,40

501,12

1.127,52

04.08.05.061-6

Tratamento cirúrgico de fratura subtrocanteriana

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.08.05.062-4

Tratamento cirúrgico de fratura supra condileana Do fêmur (Metáfise distal)

972,97

2.432,43

486,49

2.918,91

04.08.05.063-2

Tratamento cirúrgico de fratura transtrocanteriana

972,97

2.432,43

486,49

2.918,91

04.08.06.059-0

Tratamento cirúrgico de fratura viciosamente consolidada dos ossos longos exceto da mão e do pé

555,83

1.389,58

277,92

1.667,49

04.08.02.047-4

Tratamento cirúrgico de gigantismo da mão

219,67

549,18

109,84

659,01

04.08.05.064-0

Tratamento cirúrgico de gigantismo do pé

300,77

751,93

150,39

902,31

04.08.05.065-9

Tratamento cirúrgico de halux valgus c/ Osteotomiado primeiro osso metatarsiano

355,81

889,53

177,91

1.067,43

04.08.05.091-8

Tratamento cirúrgico de halux valgus s/Osteotomiado primeiro osso metatarsiano

336,60

841,50

168,30

1.009,80

04.08.06.060-3

Tratamento cirúrgico de hernia muscular

203,29

508,23

443,95

952,17

04.09.04.021-5

Tratamento cirúrgico de hidrocele

256,97

642,43

128,49

770,91

04.09.07.027-0

Tratamento cirúrgico de incontinência urinaria por via vaginal

372,89

932,23

186,45

1.118,67

04.09.01.049-9

Tratamento cirúrgico de incontinência urinaria via abdominal

386,20

965,50

134,50

1.100,00

04.08.02.048-2

Tratamento cirúrgico de lesão aguda capsulo-Ligamentar do membro superior: Cotovelo/Punho

241,43

603,58

846,43

1.450,00

04.08.05.066-7

Tratamento cirúrgico de lesão aguda capsulo ligamentar membro inferior(Joelho/Tornozelo)

473,83

1.184,58

710,75

1.895,32

04.08.02.049-0

Tratamento cirúrgico de lesão da musculatura Intrínseca da mão

222,09

555,23

875,44

1.430,66

04.08.02.050-4

Tratamento cirúrgico de lesão evolutiva fisaria no membro superior

261,64

654,10

130,82

784,92

04.08.01.018-5

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação acrômio-Clavicular

377,59

943,98

188,80

1.132,77

04.08.05.068-3

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação ao Nível do joelho

397,15

992,88

198,58

1.191,45

04.08.02.051-2

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação carpo- Metacarpiana

208,94

522,35

104,47

626,82

04.08.02.052-0

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação dos ossos Do carpo

201,02

502,55

402,04

904,59

04.08.05.069-1

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação metatarso-Falangeana/Inter-Falageana

268,42

671,05

402,63

1.073,68

04.08.06.063-8

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação metatarso inter-Falangena

192,60

481,50

96,30

577,80

04.08.05.070-5

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação sub talareintra-Tarsica

268,42

671,05

134,21

805,26

04.08.05.071-3

Tratamento cirúrgico de luxação/Fratura-Luxação tarso- Metatarsica

268,42

671,05

402,63

1.073,68

04.08.04.034-3

Tratamento cirúrgico de luxação espontânea/ Progressiva/Paralitica do quadril

1.635,27

4.088,18

817,64

4.905,81

04.08.02.054-7

Tratamento cirúrgico de luxação ou fratura-Luxação do cotovelo

311,42

778,55

467,13

1.245,68

04.08.01.021-5

Tratamento cirúrgico de luxação redicivante

379,15

947,88

568,73

1.516,60

04.08.05.072-1

Tratamento cirúrgico de metatarso primovaro

268,42

671,05

134,21

805,26

04.12.04.021-2

Tratamento cirúrgico de parede torácica

1.585,50

3.963,75

3.171,00

7.134,75

04.08.05.073-0

Tratamento cirúrgico de pé cavo

268,42

671,05

402,63

1.073,68

04.08.05.074-8

Tratamento cirúrgico de pé plano valgo

268,42

671,05

402,63

1.073,68

04.08.05.076-4

Tratamento cirúrgico de pé torto congênito

284,06

710,15

667,93

1.378,08

04.08.06.065-4

Tratamento cirúrgico de polidactilia não articulada

28,42

R$ 71,05

53,84

124,89

04.08.02.056-3

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo consolidação/Perda óssea de antebraço

471,38

1.178,45

235,69

R$ 1.414,14

04.08.05.078-0

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea ao nível do tarso

298,41

746,03

447,62

R$ 1.193,64

04.08.05.079-9

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da diáfise do fêmur

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.08.05.086-1

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da diáfise tibial

769,41

1.923,53

384,71

2.308,23

04.08.02.055-5

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da mão

203,12

507,80

942,20

1.450,00

04.08.05.087-0

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/Perda óssea da metáfise tibial

598,61

1.496,53

299,31

1.795,83

04.08.05.080-2

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo De consolidação/ Perda óssea da região trocanteriana

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.08.05.081-0

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo De consolidação/ Perda óssea do colo do fêmur

1.010,77

2.526,93

505,39

3.032,31

04.08.05.082-9

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/ Perda óssea do pé

268,41

671,03

402,62

1.073,64

04.08.02.057-1

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/ Perda óssea do úmero

377,31

943,28

188,66

1.131,93

04.08.05.083-7

Tratamento cirúrgico de pseudartrose/Retardo de consolidação/ Perda óssea metáfise distal do fêmur

759,42

1.898,55

379,71

2.278,26

04.08.02.058-0

Tratamento cirúrgico de pseudartrose ao nível do cotovelo

444,08

1.110,20

222,04

1.332,24

04.08.05.084-5

Tratamento cirúrgico de pseudoartrose/Retardo de consolidação ao nível do joelho

397,15

992,88

198,58

1.191,45

04.08.02.060-1

Tratamento cirúrgico de pseudo-Retardo/ Consolidação/Perda óssea ao nível do carpo

229,29

573,23

114,65

687,87

04.08.01.022-3

Tratamento cirúrgico de retardo de consolidação da pseudartrose de clavícula/Escapula

284,27

710,68

426,41

1.137,08

04.13.04.020-8

Tratamento cirúrgico de retração cicatricial dos dedos da mão/ Pés/ Comprometimento tendinoso

256,23

640,58

128,12

768,69

04.08.06.060-3

Tratamento cirúrgico de retração muscular

203,29

508,23

675,82

1.184,04

04.08.02.061-0

Tratamento cirúrgico de rotura/ Desincerção/ Arrancamento capsulo-Teno-Ligamentar na mão

258,26

645,65

387,39

1.033,04

04.08.05.088-8

Tratamento cirúrgico de rotura de menisco com sutura meniscal uni/ Bicompatimental

578,89

1.447,23

289,45

1.736,67

04.08.05.089-6

Tratamento cirúrgico de rotura do menisco com meniscectomia parcial/Total

475,80

1.189,50

0,00

996,78

04.08.06.070-0

Tratamento cirúrgico de sindactilia simples (Dois dedos)

209,82

524,55

314,73

839,28

04.03.02.012-3

Tratamento cirúrgico de síndrome compressiva em túnel osteo-Fibroso ao nível do carpo

347,62

869,05

1.110,95

1.980,00

04.08.02.063-6

Tratamento cirúrgico de sinosteose rádio ulnar

371,88

929,70

185,94

1.115,64

04.09.01.051-0

Tratamento cirúrgico de ureterocele

618,34

1.545,85

309,17

1.855,02

04.09.04.023-1

Tratamento cirúrgico de varicocele

257,56

643,90

280,29

924,19

04.06.02.056-6

Tratamento cirúrgico de varizes (Bilateral)

833,48

2.083,70

0,00

1.265,00

04.06.02.057-4

Tratamento cirúrgico de varizes(Unilateral)

692,19

1.730,48

0,00

1.100,00

04.13.04.024-0

Tratamento cirúrgico do halux rigidus

324,20

810,50

263,18

1.073,68

04.08.02.064-4

Tratamento cirúrgico p/ Centralização do punho

246,43

616,08

123,22

739,29

04.13.04.024-0

Tratamento cirúrgico p/ Reparações de perda de substancia da mão

324,20

810,50

162,10

972,60

04.08.05.092-6

Tratamento das lesões osteo-Condrais por fixação ou mosaicoplastia joelho/Tornozelo

1.330,37

3.325,93

665,19

3.991,11

03.03.11.001-5

Tratamento das mal formações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular

162,45

406,13

1.043,88

1.450,00

03.09.07.002-3

Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores(Bilateral)

392,62

981,55

196,31

1.177,86

03.09.07.001-5

Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (Unilateral)

300,78

751,95

150,39

902,34

04.09.01.054-5

Ureteroenteroplastia

674,95

1.687,38

337,18

2.024,55

04.09.01.055-3

Ureteroenterostomia

784,87

1.962,18

392,44

2.354,61

04.09.01.055-38

Ureteroileostomia(Bricker)

784,87

1.962,18

0,00

1.569,74

04.09.01.056-1

Ureterolitotomia

1.097,07

2.742,68

704,83

3.447,50

04.09.01.056-1*

Ureterolitotripsiaflexivel* Unilateral

1.097,07

2.742,68

7.023,44

9.766,11

04.09.01.056-1*

Ureterolitotripsiasemirrigida* Unilateral

1.097,07

2.742,68

4.523,44

7.266,11

04.09.01.057-0

Ureteroplastia

628,96

1.572,40

0,00

1.257,92

04.09.02.013-3

Ureteroplastia autogena

469,55

1.173,88

0,00

939,10

04.09.01.058-8

Ureterostomia cutanea

628,96

1.572,40

314,48

1.886,88

04.09.02.012-5

Uretroplastia (Ressecção de corda)

214,08

535,20

321,12

856,32

04.09.01.056-1*

Uretroplastia*

1.097,07

2.742,68

0,00

1.349,90

04.09.02.014-1

Uretroplastia heterogênea

410,75

1.026,88

0,00

821,50

04.09.02.016-8

Uretrostomia perineal/ Cutânea/Externa

305,29

763,23

610,59

1.373,81

04.09.02.017-6

Uretrotomia interna

319,92

799,80

799,80

1.599,60

04.08.06.071-9

Videoartroscopia

300,00

750,00

150,00

900,00


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:0899E4E7