ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 940/2016

Súmula: “Revoga a Lei Ordinária nº 14, de 30 de dezembro de 2009, conforme especifica.”

 

A Câmara Municipal de BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica revogada a Lei Ordinária, nº 14, de 30 de dezembro de 2009, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Balsa Nova – FEC.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.

 

Edifício, da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 19 de abril de 2016.

 

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:08C5E62D