ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 335/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) , e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1820–000-3.1.90.11.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil..........R$ 25.000,00

1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00

1850 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 8.800,00

1862 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil ............R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

2730 – 102 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica .................... R$ 26.290,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2780–103-3.1.90.11.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil............R$ 2.280,00

2832 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$ 10.500,00

2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríica .................... R$ 26.953,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2095 - 003 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .................R$ 130,00

2120 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..........R$ 19.000,00

2125 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......... R$ 9.700,00

2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 3.000,00

2155 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........................................R$ 2.130,00

2150 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........................................R$ 3.600,00

2182 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........R$ 19.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

2380 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ................ R$ 508,00

2400-101-3.1.90.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 82.900,00

2420 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........................................ R$ 13.600,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL- FUNDEB

3270 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .................R$ 510,00

3280-101-3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....R$ 92.700,00

3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........... R$ 22.400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR

3570–103– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 7.385,00

3580 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............ R$ 888,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica ....................... R$ 4.000,00

1990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica ....................... R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1005 – REFORMAS E RECUPERAÇÕES DE ESCOLAS

2020 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............. R$ 1.048,00

2040 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 905,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................ R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2027 – MANUT DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

2570 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .............R$ 9.990,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

2650 -101-3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 60.798,00

2670 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................ R$ 17.000,00

2710 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .......... R$ 12.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHES - FUNDEB

2460 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ............ R$ 1.600,00

2480-101-3.1.90.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 108.000,00

2500 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............... R$ 25.220,00

2520 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .............R$ 1.500,00

2530 - 102 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil .................... R$ 1.300,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL – FUNDEB

3300 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica .......................R$ 12.553,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2315 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............................................. R$ 4.800,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2034 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

3075 - 003 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .................R$ 100,00

3085 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$ 9.700,00

3095 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................... R$ 2.160,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3250 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ....................... R$ 500,00

3260 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica .......................... R$ 500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...................................... R$ 53.900,00

3530 – 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente .............................R$ 32.200,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0A3B2E58