ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1651/2013
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de cargos de provimento em comissão, estabelecido através da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, conforme a seguir:
QUADRO I
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Nº de Vagas existentes |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
N.º de Vagas definido por esta Lei |
|
10 |
Chefe de Setor |
12 |
|
06 |
Chefe de Serviço I |
12 |
|
06 |
Chefe de Serviço II |
14 |
|
04 |
Chefe de Serviço III |
14 |
|
05 |
Chefe de Serviço |
13 |
Art. 2º - Cria o cargo de provimento em Comissão abaixo especificado, no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, instituído através da Lei n.º 735/2001 de 16/05/2001.
QUADRO I
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO (R$) |
|
08 |
Diretor de Serviço |
CC-2A |
3.202,45 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de fevereiro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:0A6D3B95