ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2616/2022
LEI Nº 2616/2022
Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu LUIS CARLOS TURATTO, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Acrescenta o Inciso IV ao Art. 6º da Lei 1666/2011, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º .................................................................................
.................................................................................
IV – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI
a - Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação
b – Coordenadoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação
c - Coordenadoria de Redes de Computadores e Comunicações”
Art. 2º Altera o Art. 13-A, caput, da Lei nº1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:
"Cria as funções gratificadas de Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo; Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo; Gestor de Secretaria; Diretor do Departamento de Gestão Urbana; Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda; Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços; Diretor do Departamento de Esporte e Lazer; Diretor do Departamento de Cultura; Diretor do Departamento de Saúde; Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania; Diretor do Departamento de Gestão de Frotas; Diretor do Departamento de Serviços Urbanos; Diretor do Departamento de Obras; Diretor do Departamento de Interior; Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária; Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos; Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura; Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária; Diretor do Departamento de Habitação; Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte; Diretor do Departamento de Ensino; Diretor do Departamento de Administração; Diretor do Departamento de Contabilidade; Diretor do Departamento de Finanças; Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; Diretor do Departamento de Tributação e Receita; Diretor do Departamento de Compras; Diretor do Departamento de Licitações; Diretor do Departamento de Material e Patrimônio; Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego; Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo; Coordenador Municipal do INCRA; Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto; Cirurgião Dentista com habilidade na área de periodontia; Cirurgião Dentista com habilidade na área de cirurgia e traumatologia oral menor; Cirurgião Dentista com habilidade na área de endodontia; Cirurgião Dentista com habilidade na área de atendimentos a pacientes especiais; Responsável pela Procuradoria Jurídica; Coordenador de Odontologia; Responsável pelo Banco Social; Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar; Advogado Assistente do (a) Responsável pela Procuradoria Jurídica; Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania; Supervisor do Departamento de Gestão Urbana; Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas; Assistente de Diretor do Departamento de Finanças; Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade; Assistente de Diretor do Departamento de Compras; Assistente do Departamento de Licitações; Assistente do Diretor do Departamento de Gestão Urbana; Assistente do Coordenador de Odontologia; Agente de Desenvolvimento; Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS; Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS; Coordenador do Programa Cadastro Único; Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito; Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos; Coordenador do Programa Bolsa Família; Coordenador do Programa Pró-Jovem; Coordenador de Programas Especiais de Saúde; Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde; Assistente Municipal do PROCON; Encarregado do Serviço de Fiscalização; Assistente Administrativo; Encarregado dos Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde; Responsável pelos Serviços de Enfermagem; Responsável pela Coordenação Médica; Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar; Responsável Transporte; Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação; Responsável pelos Programas Sociais; Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal; Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS; Responsável pela Junta de Serviço Militar - JSM; Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação; Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis; Responsável pelos Serviços de Mecânica; Responsável Motorista Administração; Responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, Responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação."
Art. 3º Acrescenta o inciso III ao Art. 39 da Lei n.º 1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, que passa a vigorar na forma seguinte:
“Art. 39 ..............................
.........................................
III – Departamento de Tecnologia da Informação”
Art. 4º Acrescenta o § 4º ao Art. 39 da Lei n.º 1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, que passa a vigorar na forma seguinte:
“Art. 23 ..............................
.........................................
§ 4º Ao Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação, compete:
I– Promover o melhor funcionamento e estabelecer prioridades para alocação de pessoal e serviços, para que a equipe do Departamento possa realizar melhor as suas atividades, assegurando, assim, o cumprimento das metas, responsabilidades e prioridades estabelecidas e o bem-estar físico e social;
II– Gerenciar as atividades atribuídas à equipe do Departamento;
III– Conduzir as atividades de planejamento, definição e implantação de processos na Coordenadoria;
IV– Conduzir as atividades de pesquisas para aperfeiçoamento ou adequação de procedimentos do Departamento;
V– Assessorar o Coordenador em assuntos do âmbito de sua competência;
VI– Manter a segurança, a integridade e a confiabilidade das bases de dados dos sistemas de informação sob a responsabilidade do Departamento;
VII– Manter, documentar e organizar usuários, grupos de usuários e seus respectivos acessos aos sistemas de informação sob a responsabilidade do Departamento;
VIII– Supervisionar a prestação dos serviços de desenvolvimento de softwares contratados pela Prefeitura ou realizados por terceiros, e que estão sob a responsabilidade do Departamento;
IX– Aprovar a aquisição ou desenvolvimento de sistemas de informação dos órgãos administrativos da Prefeitura e que não forem desenvolvidos pela Coordenadoria, a fim de coibir a adoção de sistemas não integrados à base de dados oficial da Prefeitura;
X– Promover estudos, reuniões e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento ou adequação das atividades do Departamento, mediante a utilização de novas tecnologias ou processos de desenvolvimento de software;
XI– Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
a) Compete a Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação:
1 - Prestar atendimento “in loco” para todos os órgãos da Prefeitura, auxiliando na resolução de dúvidas no uso de aplicativos, na instalação, configuração e utilização de programas diversos, além de configuração de redes, e-mail, impressoras e recuperação de dados;
2 - Diagnosticar e reparar eventuais falhas nos equipamentos patrimoniados da Prefeitura;
3 - Indicar eventuais necessidades de assistência técnica especializada, encaminhando o processo licitação dos serviços de terceiros, quando necessários;
4 Assessorar o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação em assuntos do âmbito de sua competência;
5 Distribuir as chamadas de suporte e manutenção aos analistas das divisões competentes;
6 Reportar quando solicitado, quais às atividades que foram executadas pela Divisão ao Diretor do Departamento;
7 Alocar pessoal e priorizar serviços para assegurar a otimização do atendimento prestado pela equipe técnica e zelar pelo cumprimento das metas, responsabilidades e prioridades;
8 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
b) Compete a Coordenadoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação:
1 Planejar e prover os serviços de administração da rede, do parque de Tecnologia da Informação e de suporte ao usuário;
2 Elaborar e supervisionar projetos de redes em novas edificações da Prefeitura
3 Pesquisar, estabelecer e disseminar normas e padrões de segurança de informação e do uso dos recursos disponíveis na rede de computadores da Prefeitura, mantendo a padronização entre as Secretarias;
4 Gerenciar o funcionamento da infraestrutura responsável pelos serviços da Tecnologia da Informação;
5 Analisar e implementar ferramentas que auxiliem na administração e segurança do parque de Tecnologia da Informação.
6 Assessorar o Coordenador em assuntos do âmbito de sua competência
7 Especificar e acompanhar a aquisição de equipamentos e novas tecnologias;
8 Buscar e pesquisar novas tecnologias e sugestões de melhoria do Departamento e da equipe;
9 Promover o melhor funcionamento do Departamento, como também alocar recursos e priorizar serviços, para que a equipe técnica possa realizar melhor as atividades, assegurando, assim, o cumprimento das metas, responsabilidades, prioridades e o bem-estar físico e social;
10 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
c) Compete a Coordenadoria de Redes de Computadores e Comunicações:
1 Fiscalizar as atividades de prestadores de serviços e empresas terceirizadas na execução de projetos, de instalação, manutenção preventiva e corretiva de redes com cabeamento estruturado, redes de dados cabeada, sem fio, ativos de rede, switch e conversores;
2 Acompanhar a instalação, manutenção preventiva e corretiva de cabos de fibra óptica, cabos de rede e enlaces em geral;
3 Supervisionar projetos de implantação e/ou expansão de segmentos da rede, juntamente com o Diretor de Infraestrutura em Tecnologia da Informação;
4 Manter atualizadas as bases de dados referentes à infraestrutura e telecomunicações, bem como emitir relatórios de acordo com a solicitação do Diretor ou Coordenador;
5 Manter sigilo das comunicações, seguindo a política de segurança da informação;
6 Monitorar os serviços de rede, produzindo relatórios de disponibilidade e uso da rede;
7 Administrar o acesso a serviços de rede e internet na Prefeitura;
8 Zelar por todos os equipamentos, ferramentas e bens do Departamento, gerenciando melhor o consumo de materiais, garantindo a efetividade das atividades;
9 Priorizar as atividades ou serviços a serem executados, garantir a segurança dos funcionários, bem como a segurança dos bens da Prefeitura;
10 Realizar pesquisas, planejamento e estudos de viabilidade técnica de produtos e serviços da rede de dados da Prefeitura;
11 Elaborar e dar suporte a programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em softwares de comunicação de dados e aplicativos para Internet;
12 Administrar os sistemas e serviços de rede, mantendo organizado e atualizado o cadastro dos usuários com acesso à rede de comunicação de dados e aos serviços de Internet;
13 Gerenciar o grupo de usuários da Internet na Prefeitura;
14 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
Art. 5º Altera a tabela dos Departamentos/Coordenadorias, constante no Art. 5º da Lei Municipal 2357/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:
|
DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS |
|||
|
Nº. de cargos |
Denominação |
Nível |
Valor |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão Urbana |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda. |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços. |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Ensino |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Cultura |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Saúde |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Coordenador de Odontologia |
C-2 |
5.963,11 |
|
02 |
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Administração |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Finanças |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tributação e Receita |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Compras |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Licitações |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Obras |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Interior |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Habitação |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação |
C-2 |
5.963,11 |
|
01 |
Coordenador do Programa Cadastro Único |
C-4 |
4.382,09 |
|
01 |
Agente de Desenvolvimento |
C-5 |
3.101,31 |
|
01 |
Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito |
C-5 |
3.101,31 |
|
01 |
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos |
C-5 |
3.101,31 |
|
01 |
Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação |
C-5 |
3.101,31 |
|
01 |
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação |
C-5 |
3.101,31 |
|
01 |
Coordenador de Redes de Computadores e Comunicações |
C-5 |
3.101,31 |
Art. 6º Altera a tabela das Funções Gratificadas – Cargos de Provimento Efetivos, constantes no Art. 4º da Lei 2357/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||
|
Nº. de cargos |
Denominação |
Nível |
Valor |
|
01 |
Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo |
GC |
6.193,61 |
|
01 |
Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo |
GL |
4.433,74 |
|
05 |
Gestor de Secretaria |
GS |
3.895,36 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão Urbana |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Cultura |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Saúde |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Obras |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Interior |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Habitação |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Ensino |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Administração |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Finanças |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tributação e Receita |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Compras |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Licitações |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Coordenador Municipal do INCRA |
GD |
3.440,90 |
|
01 |
Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto |
G |
2.615,08 |
|
01 |
Cirurgião Dentista com habilidade na área de periodontia |
G |
2.615,08 |
|
01 |
Cirurgião Dentista com habilidade na área de cirurgia e traumatologia oral menor; |
G |
2.615,08 |
|
01 |
Cirurgião Dentista com habilidade na área de endodontia; |
G |
2.615,08 |
|
01 |
Cirurgião Dentista com habilidade na área de atendimentos a pacientes especiais; |
G |
2.615,08 |
|
01 |
Responsável pela Procuradoria Jurídica |
G |
2.615,08 |
|
01 |
Coordenador de Odontologia |
G-0 |
2.064,54 |
|
01 |
Responsável pelo Banco Social |
G-0 |
2.064,54 |
|
01 |
Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar; |
G-0 |
2.064,54 |
|
01 |
Advogado Assistente do (a) Responsável pela Procuradoria Jurídica |
G-0 |
2.064,54 |
|
01 |
Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania |
G-0 |
2.064,54 |
|
01 |
Supervisor do Departamento de Gestão Urbana |
G-0 |
2.064,54 |
|
01 |
Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente de Diretor do Departamento de Finanças |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente de Diretor do Departamento de Compras |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente de Diretor do Departamento de Licitações |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente do Diretor de Departamento de Gestão Urbana |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente do Coordenador de Odontologia |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Agente de Desenvolvimento |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador do Programa Cadastro Único |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos |
G-1 |
1.171,53 |
|
04 |
Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Assistente Municipal do PROCON |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Encarregado do Serviço de Fiscalização |
G-1 |
1.171,53 |
|
20 |
Assistente Administrativo |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador do Programa Bolsa Família |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador do Programa Pro-Jovem |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Encarregado dos Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Coordenador de Programas Especiais de Saúde |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Responsável pelos Serviços de Enfermagem |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Responsável pela Coordenação Médica |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar |
G-1 |
1.171,53 |
|
05 |
Responsável Transporte |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação |
G-1 |
1.171,53 |
|
01 |
Responsável pelos Programas Sociais |
G-2 |
976,08 |
|
01 |
Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal |
G-2 |
976,08 |
|
01 |
Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS |
G-3 |
813,36 |
|
01 |
Responsável pela Junta de Serviço Militar – JSM |
G-3 |
813,36 |
|
01 |
Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação |
G-3 |
813,36 |
|
01 |
Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis |
G-3 |
813,36 |
|
01 |
Responsável pelos Serviços de Mecânica |
G-3 |
813,36 |
|
01 |
Responsável Motorista Administração |
G-3 |
813,36 |
Art. 7º Cria o cargo de Analista de Desenvolvimento e Programador de Software – 40 horas, com as seguintes atribuições:
FUNÇÃO: Analista de Desenvolvimento e Programador de Software
Escolaridade: Ensino Superior Completo em: Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia de Software
Atribuições do cargo:
- Criar soluções tecnológicas para atender as necessidades específicas de um produto ou serviço;
- Atuar como Full-stack, entregando um projeto completo com todas as etapas de desenvolvimento, como levantamento de requisitos, design do software, desenvolvimento, criação de códigos, pesquisas, documentação e especificações, manutenção, testes, implementação e análise do projeto;
- Atuar nas áreas de desenvolvimento desktop, mobile ou web;
- Ter o conhecimento de linguagens de programação e suas respectivas ferramentas como por exemplo:HTML, CSS, JavaScript, Java, C#, PHP, Oracle, SQL, Databases, Frameworks, entre outras;
Art. 8º A tabela constante no Art. 9º da Lei 2285/2019, ANEXO I - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO - III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, passa a ser a seguinte:
III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Série de Classe |
Nível |
Cargos |
Carga horária semanal |
|
Advogado |
36 a 75 |
05 |
20 horas |
|
Agente Administrativo |
14 a 57 |
71 |
40 horas |
|
Agente da Autoridade de Trânsito |
10 a 49 |
12 |
40 horas |
|
Analista de Desenvolvimento e Programador de Software |
28 a 67 |
02 |
40 horas |
|
Assistente Social |
36 a 75 |
20 |
40 horas |
|
Bibliotecário |
36 a 75 |
01 |
40 horas |
|
Coordenador Municipal do PROCON |
36 a 75 |
01 |
20 horas |
|
Educador Artístico I |
28 a 67 |
10 |
40 horas |
|
Educador Artístico II |
14 a 53 |
10 |
20 horas |
|
Educador de Educação do Campo |
14 a 53 |
02 |
40 horas |
|
Educador Desportivo I |
28 a 67 |
10 |
40 horas |
|
Educador Desportivo II |
14 a 53 |
10 |
20 horas |
|
Engenheiro Agrônomo |
36 a 75 |
03 |
40 horas |
|
Engenheiro Ambiental |
36 a 75 |
01 |
40 horas |
|
Engenheiro Florestal |
36 a 75 |
01 |
40 horas |
|
Fonoaudiólogo |
24 a 63 |
04 |
20 horas |
|
Geógrafo |
36 a 75 |
01 |
40 horas |
|
Inspetor de Sanidade Animal |
14 a 53 |
05 |
40 horas |
|
Médico Veterinário |
36 a 75 |
05 |
40 horas |
|
Motorista |
15 a 54 |
60 |
40 horas |
|
Nutricionista |
36 a 75 |
06 |
40 horas |
|
Nutricionista |
24 a 63 |
02 |
20 horas |
|
Operador de Áudio e Vídeo |
20 a 59 |
01 |
40 horas |
|
Operador de Computador |
30 a 69 |
01 |
40 horas |
|
Operador de Máquina Rodoviária |
24 a 63 |
36 |
40 horas |
|
Operário |
01 a 40 |
50 |
40 horas |
|
Pedagogo Social |
36 a 75 |
02 |
40 horas |
|
Psicólogo |
36 a 75 |
13 |
40 horas |
|
Servente/zeladora |
02 a 43 |
250 |
40 horas |
|
Técnico em Agropecuária |
30 a 69 |
10 |
40 horas |
|
Técnico em Informática |
20 a 59 |
04 |
40 horas |
|
Telefonista |
03 a 42 |
10 |
30 horas |
|
Vigia |
01 a 40 |
15 |
40 horas |
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:0AEDD61C