ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR 004/2015
Súmula: Autoriza a criação dos cargos no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, de acordo com a Lei Municipal nº 999/2002 e altera a Tabela de Remuneração de Cargos em Provimento e em Comissão do SAMAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente à Lei nº 1.539/2015 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, aprovou e Eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os cargos no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, no Capítulo VII, artigo 14, I – Cargos de Provimento Efetivo conforme discriminado abaixo:
|
Nº de Cargo |
Denominação |
Carga Horária |
Valor R$ |
|
01 |
Contador |
20 |
1.500,00 |
|
01 |
Advogado |
20 |
1.500,00 |
|
03 |
Operador de ETAE |
40 |
1.100,00 |
|
01 |
Eletricista |
40 |
1.100,00 |
|
03 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
788,00 |
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos acima referidos estão discriminadas no Anexo I que integra a presente lei.
Art. 2º - Fica alterada a Tabela de Remuneração de Cargos em Provimento Efetivo e em Comissão do SAMAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Anexo I da Lei nº 1.539/2015, que passa a ter a seguinte redação:
|
TABELA DE SALÁRIOS DO SAMAE DE ITAMBARACÁ - PARANÁ |
||||
|
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||
|
Cargos |
Nº De Ocupantes |
Padrão |
Carga Horária |
Salário R$ |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
03 |
1 |
44 |
788,00 |
|
Auxiliar de Operação e Manutenção |
04 |
1 |
44 |
788,00 |
|
Eletricista |
01 |
2 |
44 |
1.100,00 |
|
Operador de ETAE |
03 |
2 |
44 |
1.100,00 |
|
Leiturista |
01 |
2 |
44 |
1.100,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
02 |
2 |
40 |
1.100,00 |
|
Agente de Manutenção |
05 |
3 |
44 |
1.150,00 |
|
Assistente Administrativo |
01 |
4 |
40 |
1.500,00 |
|
Contador |
01 |
5 |
20 |
1.500,00 |
|
Advogado |
01 |
5 |
20 |
1.500,00 |
|
CARGOS EM COMISSÃO |
||||
|
Encarregado de Seção Financeira e Contábil |
01 |
CC3 |
1.067,98 |
|
|
Diretor Geral do SAMAE |
01 |
CC1 |
1.772,91 |
|
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE OUTUBRO DE 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:0B9AAE3C