ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1508 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.021

SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLÓPOLIS –PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º.: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2021 com o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE - DE CARLÓPOLIS no valor anual de R$27.413,76 (vinte e sete mil e quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos).

 

Artigo 2º.: As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

28.002 – Divisão de Programas Especiais

12.242.0076.2418 – Assistência e Apoio aos Portadores de Deficiência

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte de Recursos 00945 – Bloco de Financeiro da Proteção Social Especial – SUAS – Reordenamento

 

Artigo 3º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 25 de fevereiro de 2.021.

 

HIROSHI KUBO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Paulo Varaschin
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