ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 256/2026 DATA: 14/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 226.666,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.666,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS |
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|
04.122.0002.2007 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
600 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
630 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
200.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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|
10.301.0007.2023 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2085 |
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual |
11.176,08 |
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|
SUBTOTAL |
11.176,08 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.003 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS) |
|
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08.122.0006.2041 |
BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO (IGD-PBF) |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3045 |
00940-SUAS - Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa família e Cadastro Único - Port. nº 113/2015 |
252,62 |
|
08.245.0006.2044 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3175 |
00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024 |
286,92 |
|
09.004 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA) |
|
|
08.243.0006.2047 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3340 |
00880-Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. (ECA/FMDCA) |
4.686,85 |
|
09.005 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI) |
|
|
08.241.0006.2050 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3505 |
00900-Fundo do Idoso (Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011) |
500,86 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3517 |
00956-CEDIPI/PR Deliberação nº 04/26 (PR Viaja Mais 60 - Fase III) |
620,81 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3525 |
00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR) |
760,96 |
|
09.006 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM) |
|
|
08.244.0006.2051 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3567 |
00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital) |
381,16 |
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|
SUBTOTAL |
7.490,18 |
|
12 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
12.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0003.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4130 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
8.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
8.000,00 |
|
|
TOTAL |
226.666,26 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
12 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
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|
12.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0003.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET |
|
|
3.3.60.45.00.00 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
|
|
4040 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.000,00 |
|
3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
4080 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4100 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.000,00 |
|
4.4.90.61.00.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
|
4140 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.000,00 |
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0003.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4180 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
4.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
8.000,00 |
|
|
TOTAL |
8.000,00 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
|
Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
200.000,00 |
|
|
TOTAL |
200.000,00 |
III - Excesso de Arrecadação;
|
Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.02.07 |
REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519 |
11.176,08 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.01 |
REMUNERAÇÃO DB - FMDCA - DOAÇÕES - 880 |
5,28 |
|
1.7.5.9.99.0.1.01.00 |
REPASSE MULTIEXERCÍCIO - FDCA - 880 |
4.681,57 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.10 |
REMUNERAÇÃO DB - FMDPI - RFB (ART 9 IN RFB 1131/2011) |
10,58 |
|
1.7.5.9.99.0.1.02.00 |
TRANSFERÊNCIA RFB DESTINADO AO FMDPI - 900 |
490,28 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.17 |
REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925 |
286,92 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.12 |
REMUNERAÇÃO DB - PROCAD SUAS PROG.FORT.EMERG. ATEND. CAD. ÚNICO |
252,62 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.20 |
REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949 |
381,16 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.23 |
REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952 |
760,96 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.24 |
REMUNERAÇÃO DB - CEDIPI/PR - DEL 004/2026 - VIAJA MAIS 60 - 956 |
620,81 |
|
|
TOTAL |
18.666,26 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 14 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:0BDB8A16