ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2087 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Súmula: Altera artigo 4º da Lei 2.083/2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, EXILAINE GASPAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei nº 2.083 de 04 de setembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - (...)
(...)
(...)
(...)
(...)
1018 - emendas individuais impositivas”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 11 de setembro de 2024.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaina Dos Santos Dias
Código Identificador:0D33F2F3