ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1096 DE 18/11/2009 RENASCENÇA - PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 002/2017

Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo dos Recursos transferidos do FNAS/FMAS e FEAS/FMAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009,

 

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 22 de Fevereiro de 2017, Ata nº 217;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação de Saldo do Exercício de 2016 dos recursos do Co-finaciamento Federal transferidos do FNAS- Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, e do Co-financiamento Estadual transferidos do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social conforme segue:

 

REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNAS PARA O FMAS.

 

Recursos

Valor Total

 

PAIF E SCFV

50.532,83

Material de Consumo: Alimentação, material pedagógico, material de artesanato, material para execução das oficinas. Vídeos, CDs. Uniformes e outros que se fizerem necessários.

Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica: pagamento de oficineiros.

IGD/PBF

20.483,42

Material de Consumo: Material de expediente, material de divulgação, combustível, etc.

Equipamento e Material Permanente: Projetor Data Show, computador completo, pequenos reparos. Climatização do CRAS.

IGD/SUAS

16.755,79

Material de Consumo: Material de expediente.

Equipamento e Material Permanente: pequenas reformas, aquisição de som, filmadora para atender a execução dos serviços e outros que se fizerem necessários.

TOTAL

87.772,04

 

 

REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FEAS PARA O FMAS.

 

Recursos

Valor Total

 

Proteção Social Básica e

Gestão do SUAS

19.856,68

Material de Consumo: Alimentação, material pedagógico, material de artesanato, material para execução das oficinas. Vídeos, CDs. Uniformes e outros que se fizerem necessários.

Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica

Equipamento e Material Permanente

TOTAL

19.856,68

 

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Renascença, 24 de fevereiro de 2017.

 

MARIA MARILI KOVALSKI

Presidente - CMAS


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Lurdes Dall Agnol Stiz
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