ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.278/2021

Data: 22 de junho de 2.021.

 

Súmula: Altera a Lei Municipal 1.050/2017, que: “Dispõe sobre o programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei,

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 5º da Lei nº 1.050 de 08 de março de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5° - A cesta básica conterá os seguintes itens:

• ARROZ – 5 KG

• AÇÚCAR CRISTAL – 5 KG

• FUBÁ – 3 KG

• FARINHA DE TRIGO ESPECIAL – 5 KG

• FEIJÃO PRETO – 3 KG

• SAL REFINADO – 1 KG

• ÓLEO DE SOJA – 1 FRASCO

• FERMENTO BIOLÓGICO – 1 PCT

• DOCE DE FRUTAS – 1 PT

• MARGARINA – 1 PT

• CAFÉ SOLUVEL – 1 LT

• MACARRÃO CASEIRO – 2 KG

• SABÃO EM BARRA – 5 UN

• SABONETE 1 UN

• CREME DENTAL – 1 UN

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2021.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal 


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