ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 396/2019

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1790 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 200,00

1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 69.100,00

1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.280,00

1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 40.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2160 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00

2190 – 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 127.000,00

2220 – 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.800,00

2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2620 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 800,00

2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.480,00

2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 104.000,00

2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 290.850,00

2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 101.685,00

2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7300 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 305,00

7310 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 41.900,00

7320 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais- R$ 7.960,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 47.700,00

3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 4.800,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.100,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2038 – MANUT DEPTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB

3380 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.500,00

3390– 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 95.700,00

3400 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.300,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3440 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.382,00

3460 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 275.831,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 125.000,00

3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 707,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB

7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 9.480,00

7180 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.200,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1980 -103 - 3.3.90.40.00.00 – S.T.Inf e Comunicação P.Juridica - R$ 4.980,00

2010 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 5.000,00

2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 9.400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00

2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 14.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

2950 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2210 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 2.400,00

2240– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 17.700,00

2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 21.000,00

2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 29.750,00

2340 - 000 - 3.3.90.32.00.00 – Material Bem Serv. P Distr. Grat - R$ 124.000,00

2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 27.450,00

2440 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 40.366,50

2460 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00

2470 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

2510 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00

2520 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 18.470,00

2530– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.960,00

2540– 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.000,00

2550– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 500,00

2570 - 000- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 48.600,00

2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00

2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.900,00

2880 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 69.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2034 – MANUT DA DIV DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

2990 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00

3000 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 90.675,00

3010– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 24.724,00

3020– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$1.500,00

3030 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 500,00

3040 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 10.000,00

3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 20.000,00

3080– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 3.804,50

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3170 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 83.580,00

3230 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 37.000,00

3270 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 5.000,00

3280 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR

7380 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00

7390 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 72.000,00

7420 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 23.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3470– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 155.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 30.000,00

3580– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 80.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL CRECHES - FUNDEB

3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 30.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUC. ESPECIAL – FUNDEB

7150 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 700,00

7170 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 36.000,00

7190 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.000,00

7210 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 29.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0011.2042 – MANUT DA DIV.DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3770 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 144.400,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

 

Município de Sengés, 22 de outubro de 2019.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Moreira da Silva
Código Identificador:0EB01463