ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

secretaria municipal de administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 393/2025 DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 393/2025

 

SÚMULA: “DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.

 

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, Senhor Alessandro Carneiro Soares, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a Comissão de Licitação para a lei 14.133/2021 e ficam NOMEADOS os membros conforme abaixo relacionados.

NOME

CPF

FUNÇÃO

DANIEL CORDEIRO OELKE

133.624.449-62

PRESIDENTE

OSMAR ONORATO RODRIGUES

089.093.239-57

MEMBRO

ROBSON SPISLA

044.881.359-94

MEMBRO

MARCELINO DIAS PATRICIO

537.012.599-68

MEMBRO

 

Art. 2º - Fica designado agentes de contratação, podendo atuar excepcionalmente como Pregoeiro nos termos da lei 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados.

 

NOME

CPF

DANIEL CORDEIRO OELKE

133.624.449-62

LUCIANO VIDAL BARBOSA

721.080.889-20

ROBSON SPISLA

044.881.359-94

 

Art. 3º - Fixa para a atuação constante nos artigos 1º e 2º deste Decreto aos servidores efetivos e gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01/04/2025 ficando revogados os Decretos nº 346/2025.

 

Art. 5º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Passo Municipal de Guaraqueçaba, 17 de janeiro de 2025.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daniel Cordeiro Oelke
Código Identificador:0EC472D8