ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

secretaria municipal de administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 010/2024 SÚMULA: “DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TANTO PARA A LEI 8.666/93 QUANTO PARA A LEI 14.133/2021”.

DECRETO Nº 010/2024

 

SÚMULA: “DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TANTO PARA A LEI 8.666/93 QUANTO PARA A LEI 14.133/2021”.

 

A Prefeita de Guaraqueçaba, Sra. Lilian Ramos Narloch, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a Comissão de Licitação tanto para a Lei 8.666/93 quanto para a Lei 14.133/2021, e ficam NOMEADOS os membros conforme abaixo relacionados:

NOME

CPF

FUNÇÃO

JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS

057.646.429-57

PRESIDENTE

OSMAR ONORATO RODRIGUES

089.093.239-57

MEMBRO

LORENA ROCHA FELTES SEBASTIÃO

057.646.219-50

MEMBRO

Art. 2º - Fica designado Agentes de Contratação, podendo atuar excepcionalmente como Pregoeiro nos termos da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024, os servidores abaixo relacionados:

NOME

CPF

JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS

057.646.429-57

OSMAR ONORATO RODRIGUES

089.093.239-57

LORENA ROCHA FELTES SEBASTIÃO

057.646.219-50

 

Art. 3º - Fixa para a atuação constante nos artigos 1º e 2º deste Decreto aos servidores efetivos a gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

Art. 4 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 002/2024 e 003/2024.

 

Art. 5º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Paço Municipal de Guaraqueçaba, 30 de janeiro de 2024

 

LILIAN RAMOS NARLOCH

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jeisimar de Camargo Silveira
Código Identificador:0F2FF8F9