ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo para Infância e Adolescência - FIA:
- Anual - 01/01 a 31/12/25 – Apoio e Fortalecimento ao acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância;
- Anual - 01/01 a 31/12/2025 – Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a Produtos de Higiene Intima;
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 903 de 24 de maio de 2024.
CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá/Paraná (CMDCA), realizada em 27 de março de 2026.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância – FIA - Anual - 01/01 a 31/12/25;
Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a Produtos de Higiene Intima; – FIA - - Anual - 01/01 a 31/12/2025;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá, 27 de março de 2025.
GABRIEL DE LIMA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Código Identificador:10249C4B